Falando ontem, em Maputo, durante a sessão de encerramento da reunião de Planificação 2012/13, Morgens Perdersen, Alto-Comissário da Dinamarca em Moçambique e chefe da “Troika” do G-19, reconheceu, porém, haver avanços, sobretudo, com a aprovação de três leis importantes, nomeadamente, sobre o reforço do Gabinete Central de Combate à Corrupção, a Lei de Protecção de Testemunhas e a Lei da Probidade Pública. Contudo, observa que o grande desafio agora é a sua implementação.
Morgens Perdersen considera, nesse sentido, ser urgente que o Governo avance para a criação de condições visando implementar as leis sem que para tal se espere pela aprovação de todo o pacote.
A reunião de planificação que ontem terminou serviu para fazer uma revista aos progressos registados até ao momento e para alinhavar os compromissos das acções que cada uma das partes assume que vai levar a cabo no próximo ano, no contexto da parceria com o Governo para o alcance do grande objectivo que é reduzir a pobreza.
“Enquanto são criadas as condições para a implementação das leis ora aprovadas, pensamos que o quadro jurídico existente permite desenvolver acções concretas em matéria de prevenção e combate à corrupção. A administração da Função Pública tem um papel fundamental na prevenção, enquanto na parte punitiva o sistema judicial tem a responsabilidade principal”, observou o Alto-Comissário da Dinamarca.
Sem, contudo, responder às preocupações levantadas pela “Troika”, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, garantiu que o Governo reitera o seu cometimento de continuar a pautar pela determinação e persistência na busca com todos os actores de soluções inovativas aos desafios de desenvolvimento através de um diálogo aberto, franco, participativo, bem como o cumprimento dos indicadores e metas acordadas.
Cuereneia fez saber que o processo de Planificação Conjunta que ontem chegou ao fim foi marcado por pertinentes inovações, nomeadamente, a que se refere à realização, pela primeira vez, da sessão plenária do Observatório de Desenvolvimento, durante o processo da Reunião de Planificação do Quadro de Avaliação de Desempenho.
A segunda inovação é relativa ao ajustamento do Quadro de Avaliação do Desempenho dos Parceiros de Apoio Programático à luz do novo quadro orientador aprovado no IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda realizado em Busan, Coreia do Sul.
De notar que a matriz de indicadores anterior vigorava há 7 anos no âmbito da Declaração de Paris. Este novo quadro dos PAPs apresenta indicadores que abrangem os membros associados e será aplicado para avaliar o desempenho dos mesmos em 2012 e 2013.
A terceira e última inovação prende-se com o início da abordagem transversal sobre o objectivo da Promoção do Emprego e Crescimento Inclusivo, constante do Plano de Acção para a Redução da Pobreza. A contínua reflexão em torno deste objectivo permitirá o aprimoramento das políticas e estratégias conducentes à melhoria do ambiente de negócios e consequente criação de emprego, com particular realce para os gerados pelas pequenas e médias empresas.
