A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (22) condenar 11 réus do processo do mensalão - relativo à compra de votos de parlamentares durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - pelo crime de formação de quadrilha.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, último dos ministros a dar a conhecer o seu voto, condenou11 réus pelo crime de formação de quadrilha. "A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada", disse.
Com o voto de Britto, encerrando o Capítulo 2, o julgamento de todos os itens da ação está concluído. A próxima etapa é definir a pena dos réus, a dosimetria (definir quantos anos de prisão), o que já deve começar a ser discutido na sessão extra desta terça-feira (23).
Ayres Britto acompanhou integralmente o ministro-relator Joaquim Barbosa e condenou os réus do núcleo político: o ex-ministro chefe da Casa Civil e dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Do núcleo publicitário, foram condenados Marcos Valério, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos e Cristiano Paz. Já do núcleo financeiro, foram condenados Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.
"O fato é que os três núcleos de que trata a denúncia realmente se entrelaçaram. Houve um desígnio de propósito, divisão de tarefas", analisou Britto. O magistrado refutou a consideração da ministra Rosa Weber, de que para caracterizar crime de quadrilha deve haver abalo à paz social. "O direito não se vale do dicionário comum da língua portuguesa", disse.
Seguindo os demais ministros, votou pela absolvição de Ayanna Tenório, a única absolvida por unanimidade. Com o voto de Britto condenando o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, mais um placar ficou empatado. Ao total, sete réus tiveram placar indefinido. Mais cedo, Ayres Britto falou que os empates tendem a beneficiar o réu.
Antes do presidente do STF votou o ministro Celso de Mello. Ao justificar a condenação, Celso de Mello disse que nunca viu situação em que o delito de formação de quadrilha estivesse tão "nitidamente caracterizado" como na ação penal e que o episódio do mensalão é um dos "mais vergonhosos da história política do nosso país", operados por pessoas "que desconhecem a República e ultrajaram suas instituições".
A condenação, segundo o ministro, não representa uma criminalização da atividade política. "Estamos a condenar não atores políticos, mas sim protagonistas de sórdidas tramas criminosas. Condenam-se aqui e agora não atores ou agentes políticos, mas autores de crimes, de práticas delituosas."
Para Celso de Mello, não há dúvida de que a associação dos réus configurou formação de quadrilha. "Pouco importa que haja um chefe ou líder, pouco importa que todos participem de cada ação delituosa, o que importa verdadeiramente é o propósito de participação ou contribuição de forma estável e permanente para o êxito das ações do grupo", apontou.
Também o ministro Marco Aurélio de Melo não poupou comentários ao votar e comparou a atividade dos réus à da máfia, enquanto o ministro relator, Joaquim Barbosa, numa das suas intervenções, disse não existir diferença entre a atividade de quadrilha realizada pelos réus do mensalão e a desenvolvida por organizações criminosas que operam no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Confira o placar final do Capítulo 2 – formação de quadrilha envolvendo os núcleos político, publicitário e financeiro:
1) José Dirceu: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
2) José Genoino: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux,Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármem Lúcia e Dias Toffoli)
3) Delúbio Soares: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
4) Marcos Valério: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
5) Ramon Hollerbach: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
6) Cristiano Paz: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
7) Rogério Tolentino: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
8) Simone Vasconcelos: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
9) Geiza Dias: 9 votos pela absolvição a 1 (Condenação: Marco Aurélio Mello)
10) Kátia Rabello: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
11) José Roberto Salgado: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
12) Ayanna Tenório: 10 votos pela absolvição
13) Vinícius Samarane: 5 votos a 5 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello)
AFRICA21 – 23.10.2012
NOTA:
E Lula da Silva nem sequer desconfiou?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
