- O documento prova que a Direcção Provincial de Saúde da Zambézia infortuna as actividades normais naquela direcção para dar espaço a reuniões do círculo do partido Frelimo
Em plena sessão plenária da Assembleia da República e por causa do impasse que reinava no âmbito da discussão da futura lei eleitoral, os deputados da Frelimo e da Renamo recorreram ontem à acusações em torno da partidarização das instituições do Estado. Pelo facto de a Renamo defender paridade na indicação de membros que deverão compor a futura Comissão Nacional de Eleições (CNE), a bancada parlamentar da Frelimo decidiu acusar os pares da Renamo de estarem a ser contraditórios naquilo que defendem.
“Vocês dizem que a Frelimo partidariza o Estado e vocês são contra esta partidarização. Como é que então aparecem a defender a partidarização da Comissão Nacional de Eleições” – perguntou o deputado da Frelimo e presidente da Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, Hermenegildo Gamito.
A pergunta gerou uma pequena troca de mimos até que o deputado da Renamo, Anselmo Victor, pediu a palavra e exibiu um documento que, mais uma vez, veio provar a efectiva partidarização do Estado.
Para Anselmo Victor, o ponto é que se a Frelimo, de facto, partidariza o Estado, qual é o problema de a Renamo partidarizar a CNE com a paridade parlamentar?
O documento é dirigido ao secretário da célula do partido Frelimo na Direcção Provincial de Saúde da Zambézia, o técnico de medicina geral, Eduardo Tirano Zezema. Com o visto de tomada de conhecimento e autorização do director provincial de saúde da Zambézia, Alberto João Baptista, médico generalista assistente, a carta convoca “todos os membros e camaradas secretários das células simpatizantes para participarem na reunião do círculo a ter lugar na sala de reuniões do Hospital Provincial de Quelimane para quinta- feira, dia 24 de Setembro de 2011, pelas 14 horas”.
Portanto, está claro que o encontro aconteceu nas instalações da direcção provincial da saúde e em hora normal de expediente.
Conclui-se assim, que a reunião partidária in fortunou as actividades normais daquela instituição. Mais, os lanches e outras questões logísticas foram custeadas pelos fundos da Direcção Provincial da Saúde, fundos esses que tanto escasseiam para garantir saúde aos zambezianos e não só.
Os pontos agenda indicam, entre outros, a preparação do X Congresso e a entrega de cartões aos novos membros.
Esta não é a primeira vez que documentos vêm confirmar a organização de actividades partidárias nas instituições da administração pública, perante olhar conformista por parte de quem devia impedir a realização deste tipo de reuniões.
Aliás, em relação a este assunto, a Frelimo publicamente já disse que assim age por ser um partido organizado e caso a Renamo esteja organizada também assim pode agir.
Entretanto, constitucionalmente, as actividades partidárias estão proibidas nas repartições públicas do Estado. Mais, a recém aprovada (e já em vigor) Lei de Probidade Pública, no seu artigo 27, claramente pune este tipo de comportamento, cabendo, mais uma vez, a quem de direito, não fazer vista grossa a estes comportamentos.
Diz o artigo 27 (proibição durante o horário de trabalho), na sua alínea C, “no local de trabalho e durante as horas normais de expediente é proibido ao servidor público, promover actividades partidárias, políticas e religiosas”. (D. Paulo)
MEDIAFAX – 22.11.2012
