No final do terceiro encontro, o Chefe da Comissão Governamental, o Ministro da Agricultura, José Pacheco, afirmou que as questões que haviam sido colocadas à mesa das negociações foram esgotadas e que o Executivo está aberto a aprofundar as inquietações da “perdiz”.
Enquanto isso, o Chefe da Comissão Negocial da Renamo e Secretário-Geral deste partido, Manuel Bissopo, disse que tudo foi feito para se encontrar uma solução pacífica às preocupações apresentadas, acusando, no entanto, o Governo de falta de abertura para o reconhecimento da legitimidade das questões colocadas.
Ontem, na terceira ronda de diálogo, as duas partes discutiram sobre a alegada partidarização do Estado, a questão das Forças de Defesa e Segurança e ainda a alegada exclusão económica. Sobre a partidarizaçao do Estado, José Pacheco disse que a Renamo defende que o acesso à função pública é feito com base na filiação ao partido no poder e que nas instituições do Estado proliferam células da Frelimo.
Explicou que o ingresso na função pública não obedece a critérios de filiação político-partidária, mas sim é com base em concurso. Pacheco sublinhou que não faz parte da Administração Pública acomodar as células do partido nas instituições do Estado.
Quanto às Forças de Defesa e Segurança, o Chefe da Comissão Governamental revelou que a Renamo sustenta que elas devem ser constituídas por metade de elementos designados pelo Governo e outra por indivíduos provenientes da “perdiz”. Sobre este ponto, José Pacheco afirmou que os instrumentos que norteiam o recrutamento para as Forças de Defesa e Segurança excluem as cores político-partidárias.
As Forças de Defesa e Segurança, acrescentou, servem a todos os moçambicanos e são constituídas por cidadãos que possuem as habilidades para o efeito, sendo regidas por regulamentos próprios.
A Renamo terá questionado o papel da Força de Intervenção Rápida (FIR), afirmando que se trata de um instrumento de repressão e, por conseguinte, ela também deve estar representada naquela força. José Pacheco esclareceu que a Força de Intervenção Rápida é parte integrante da Polícia da República de Moçambique e é uma unidade operativa que intervém em caso de subversão da ordem e tranquilidade pública.
O chefe da comissão governamental reiterou que as questões levantadas pela Renamo relativas ao Acordo Geral de Paz (AGP) foram todas elas inseridas na Constituição da República. Porém, ajuntou, o Governo está aberto a usar os canais juridicamente estabelecidos com vista à revisão constitucional.
Disse que o Governo cumpriu com o Acordo Geral de Paz. Recordou que é inadmissível que a Renamo mantenha até hoje forças residuais que, por força do AGP, deviam estar integrados na PRM. Reiterou que sempre as liberdades e os direitos dos cidadãos estiverem em causa, o Governo vai se empenhar na reposição da ordem.
“ Continuamos disponíveis para dialogar a qualquer momento”, reiterou Pacheco.
Por seu turno, Manuel Bissopo disse que a Renamo sente que está a fazer a sua parte e que cabe ao povo moçambicano decidir sobre o que fazer para repor a ordem e a justiça. Acrescentou que o povo moçambicano tomará uma “cadeia de acções” e a Renamo apoiará essas mesmas acções.
Refira-se que a primeira e a segunda ronda negocial entre as comissões do Governo e da Renamo tiveram lugar, respectivamente, nos dias 3 e 10 do mês em curso, sem, no entanto, terem produzido consensos.
