- Na última quarta-feira, a Comissão Política reuniu para encontrar formas que possam reduzir o nível da crítica pública em torno da real situação de algumas figuras da Frelimo que acumulam cargos de governantes, deputados da AR e gestores seniores de empresas estatais ou apenas participadas pelo Estado
A entrada em vigor da Lei de Probidade Pública e a continuidade de acumulação de cargos e consequente acumulação de salários e outros pagamentos feitos pelo mesmo Estado continua a agitar o partido governamental, tudo por culpa das incessantes críticas públicas que continuam a ser feitas, tendo em conta que o grosso das figuras actualmente em situação de ilegalidade são membros seniores do partido Frelimo.
De forma tímida e individual, alguns membros da Frelimo tem estado a reconhecer que no âmbito da Lei de Probidade Pública estão em situação ilegal pelo que devem encontrar mecanismos para cumprir a lei. Entretanto, o grosso dos que está em situação de ilegalidade continua, uns atrás de explicações e leituras convenientes da lei e outros, simplesmente escondidos, tudo na perspectiva de “puxar” o tempo e continuar a “chupar” ilegalmente na mesma mama estatal.
Nunca oficialmente o governo moçambicano ou o partido Frelimo anunciaram a realização de qualquer encontro no sentido de analisar a entrada em vigor da LPP e a real situação dos seus quadros que no âmbito da lei entende-se estarem na situação ilegal, mas o media mediaFAX tem estado a receber informações que indicam estarem a decorrer, com alguma regularidade, encontros do partido, ao mais alto nível para encontrar formas que ajudem a reduzir as críticas públicas que a Frelimo tem estado a receber nos últimos tempos.
É exactamente nesse âmbito que sabemos que na última quarta-feira, a Comissão Política da Frelimo, mais uma vez reuniu, exactamente para discutir a aplicação e abrangência da Lei de Probidade Pública e a postura que os seus quadros na situação de ilegalidade devem tomar. Não conhecemos exactamente os consensos a que o mais alto órgão decisório da Frelimo chegou, mas, ao que tudo indica, a Frelimo não conseguiu encontrar formas para continuar a acomodar os seus quadros simultaneamente no Estado, no governo, nas empresas públicas e na Assembleia da República.
Significa isto que os ilegais no âmbito da LPP deverão mesmo, optar por um dos cargos públicos que simultaneamente ocupam, cumprindo, desta forma, a exigência legal segundo a qual os funcionários públicos não podem auferir mais de um salário do mesmo Estado, a não ser nas excepções abertas pela lei.
Nesta discussão, os deputados da Assembleia da República pontificam como os grandes vilões tendo em conta que foram eles próprios que discutiram e aprovaram o dispositivo legal.
MEDIA FAX – 27.12.2012
NOTA:
Acho estranho que esta lei tenha saído com a aprovação do comité central da Frelimo, quando apenas são atingidos pela mesma membros da FRELIMO. Porque será? Quem ou o que obrigou a tal?
Fernando Gil
