REFLEXÃO
Os países mais ricos ganham oito vezes mais que Moçambique a partir da fundição de alumínio
Uma fábrica de alumínio altamente rentável em Moçambique está a pagar apenas 1 por cento de imposto, embora metade da fundição esteja a ser financiada por governos estrangeiros para ajudar a ‘desenvolver’ o país. Um novo relatório feito pela Jubilee Debt Campaign no Reino Unido e pela Justiça Ambiental em Moçambique, estima que para cada US$1 pago pela fundição de alumínio ao governo moçambicano, US$21 saiem do país como lucro ou juros para governos e investidores estrangeiros. Grande parte da informação contida no relatório é nova nos domínios públicos e provém de documentos publicados sob a Lei de Liberdade de Informação do Reino Unido.
O governo do Reino Unido está entre aqueles que financiaram a fábrica de fundição, providenciando US$53 milhões de empréstimos do CDC, um financiamento que deve, supostamente, apoiar o desenvolvimento, e garantindo US$145 milhões de empréstimos através do UK Export Finance. O governo do Reino Unido recebeu US$88 milhões em pagamentos de juros sobre o empréstimo do CDC, bem como o reembolso do pagamento original. [1]
Outros organismos públicos que fizeram dinheiro com a fundição de alumínio incluem o Banco Mundial, o Banco Europeu de Investimento, e os governos da África do Sul, Japão, França, Alemanha e Canadá. No total, o relatório estima que estas instituições públicas fizeram cerca de US$120 milhões por ano a partir da fundição, oito vezes mais que os US$15 milhões por ano recebidos pelo governo de Moçambique.
O principal investidor privado da Mozal, a BHP Billiton, fez uma média de lucro de US$114 milhões por ano entre 2005/06 e 2011/1, [2] mais de sete vezes mais do que o governo de Moçambique.
Tim Jones, oficial de políticas na Jubilee Debt Campaign, UK, disse: “É escandaloso que um projecto com tanto financiamento internacional para o desenvolvimento tenha rendido grandes lucros para governos estrangeiros e companhias multinacionais, mas muito pouco para o povo de Moçambique. O governo do Reino Unido, o Banco Mundial e outros deveriam entregar o seu dinheiro em excesso de volta ao povo de Moçambique, e apoiar uma renegociação do valor de impostos que a fundição paga. Isenções fiscais escandalosas permitiram que ‘desenvolvimento’ se tornasse numa outra palavra para saquear.”
Anabela Lemos, directora da Justiça Ambiental, (Friends of the Earth Mozambique) disse: “A Mozal revelou que o Banco Mundial tem conseguido melhorar a sua retórica com sucesso, sem realmente melhorar as suas acções.
Na realidade, este continua a apoiar o abuso corporativo nos países em desenvolvimento sob o disfarce de ‘desenvolvimento’. A Mozal consome mais água que toda a cidade capital de Maputo e mais electricidade que toda a população de Moçambique! Quanto aos benefícios sociais, ainda estamos à espera deles, mas já estamos a sentir os impactos da poluição descontrolada no nosso ar e água”
A fundição de alumínio Mozal começou a operar nos arredores da capital de Maputo em 2000. É um projecto enorme neste país da África Austral, sendo responsável por 30 por cento das exportações oficiais do país, e usando 45 por cento da electricidade produzida em Moçambique.
A Mozal é isenta de impostos sobre o lucro e do IVA, pagando apenas 1% de imposto sobre a facturação. [3]
Além disso, esta beneficia de outras condições generosas.
A fundição paga cinco vezes menos electricidade que um residente médio de Moçambique, num país em que apenas 12 por cento da população tem acesso à electricidade.
A economia de Moçambique está a crescer rapidamente, duplicando por pessoa entre 1998 e 2010, devido em parte à Mozal e outros ‘megaprojectos’ semelhantes.
No entanto, o número de pessoas que vivem abaixo dos US$2 por dia, na verdade, aumentou de 15.2 milhões em 1996 para 18.3 milhões em 2008 (o último ano com dados disponíveis). [4]
Em 2010 e 2011, os gases emitidos pela fábrica foram libertados directamente para a atmosfera sem serem tratados, incluindo o fluoreto de hidrogénio, o dióxido de enxofre, dióxido de nitrogénio e ozono. Tratar poluentes fluorídricos e dióxido de enxofre era um requisito da avaliação de impacto ambiental da fundição. O Escritório do Assessor em Cumprimento/Provedor do Banco Mundial está actualmente a fazer uma auditoria ao desempenho social e ambiental da fundição. [5]
O UK Export Finance do governo do Reino Unido garantiu empréstimos para a Mozal baseados no lucro que seria feito através da fundição pela BHP Billiton, uma companhia registada no Reino Unido. Em 2001 a UK Export Finance, na altura conhecida como ECGD, afirmou que “O maior retorno para o Reino Unido pelo nosso apoio ao projecto da Mozal 2 serão os dividendos para a Billiton, o patrocinador do Reino Unido”. [6] Em 2002 a UK Export Finance, insistiu que os lucros da BHP Billiton provenientes da Mozal deveriam ser “repatriados para o Reino Unido, onde estes seriam submetidos à taxa de imposto”, [7] embora não saibamos se um imposto está realmente a ser pago no Reino Unido. No entanto, em nenhuma parte das avaliações do projecto pela UK Export Finance eles consideram o quanto de imposto o governo e o povo de Moçambique iria receber.
Para mais informação, contacte Tim Jones, Jubilee Debt Campaign, 020 7324 4725 ou 07817 628196
O relatório ‘Whose development is it? Investigating the Mozal aluminium smelter in Mozambique’ (De quem é o desenvolvimento? Investigando a fundição de alumínio Mozal em Moçambique) é publicado pela Jubilee Debt Campaign UK, Justiça Ambiental (Friends of the Earth Mozambique) e Tax Justice Network. Está disponível em:
Versão inglesa:
http://www.jubileedebtcampaign.org.uk/download.php?id=1107
Versão Portuguesa:
http://www.jubileedebtcampaign.org.uk/download.php?id=1108
Notas
[1] CDC. (2012). Freedom of information response to Jubilee Debt Campaign. 23/05/12.
[2] BHP Billiton. (Various years). Results for the full year ended.
http://www.bhpbilliton.com/home/investors/reports/Pages/default.aspx?report=Financial%2bResults
[3] Industrial Development Corporation of South Africa Limited. (1999). Information memorandum on the funding of the South African Export Credit Loan. MOZFUND
(PTY) Limited. Maio 1999. p12. Versão parcialmente redigida lançada para a Jubilee Debt Campaign sob a Lei de Liberdade de Informação do Reino Unido. E Mozfund. (2001). Information memorandum Mozfund (Pty) Limited Acting as lender to Mozal Aluminium Smelter Project Phase II and, in this regard, as borrower for USD75 million ECGD-insured facility. Setembro 2011. p13. Versão parcialmente redigida lançada para a Jubilee Debt Campaign sob a Lei de Liberdade de Informação do Reino Unido pela UK Export Finance.
[4] World Bank. World Development Indicators database.
[5] Compliance Advisor Ombudsman. (2012). Carta à Justica Ambiental. 02/08/12
[6] ECGD. (2001). Underwriting minute: Overseas investment insurance – South Africa Magnus Case: 17172 – Mozal, Phase 2 support for Billiton PLC. 11/07/01. Versão parcialmente redigida lançada para a Jubilee Debt Campaign sob a Lei de Liberdade de Informação do Reino Unido pela UK Export Finance.
[7] Export Credits Guarantee Department. (2002). RE: Deutsche Bank Investment in Mozfund, South Africa. 20/02/02. Versão parcialmente redigida lançada para a Jubilee Debt Campaign sob a Lei de Liberdade de Informação do Reino Unido pela UK Export Finance.■
O AUTARCA – 20.12.2012
