Nyusi manda indirectas ao Ministério de Planificação e Desenvolvimento.
O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, parece estar resignado à vontade dos militares. Admite ainda que, depois de definida a zona de servidão do aeroporto de Nacala, os projectos que nele não couberem terão que ser transferidos para outro local, isto é: Os DUAT que se encontrarem em terrenos da zona de servidão militar não têm nenhuma existência legal.
O ministro de Defesa, Filipe Nyusi, diz que não está em guerra com o ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, por causa dos polémicos terrenos disputados pelos militares e pelo GAZEDA, no âmbito da Zona Económica Especial de Nacala. Entretanto, na entrevista que concedeu, ontem, ao nosso jornal, Nyusi não se coibiu de mandar algumas indirectas ao Ministério da Planificação e Desenvolvimento, bem como ao Conselho Municipal de Nacala. Mas para uma melhor compreensão do alcance das declarações de Nyusi, ficam a seguir as partes mais significativas da entrevista.
Senhor ministro, parece existir uma descoordenação no seio do governo no caso da paralisação dos investimentos em curso na zona Económica Especial de Nacala (...). O que está a acontecer de facto?
Nunca houve descoordenação. A descoordenação deve estar nas pessoas que assim querem. Não percebi, em nenhum momento em que o ministro da Planificação e Desenvolvimento se pronunciou, a contrariar algo. Portanto, não sei como é que se desperta esta contradição. O que está a acontecer é tão simples: é a interpretação da resolução e eu penso que vocês estão em melhores condições de pegar no papel, avaliar e analisar.
A resolução 22/2010 desafecta o aeródromo de Nacala. No seu artigo 2, a mesma resolução remete a uma equipa de três ministérios - Defesa, Finanças e Transportes e Comunicações - para a produção de um despacho que cria condições de desafectação e limites, que ainda não foram criados. Isso significa que o dispositivo ainda está no âmbito da servidão militar. Como se não bastasse, Nacala não tem só a base aérea; os dispositivos militares incluem a base Naval, bairro militar, entre outros; significa que em Nacala ainda existem zonas de servidão militar... ainda não existe o despacho de desafectação de áreas a favor do aeroporto de Nacala, e mesmo que este processo venha a acontecer, as áreas de servidão do aeroporto de Nacala serão entregues à empresa Aeroportos de Moçambique.
O PAÍS – 19.02.2013
