Obras embargadas na Zona de Servidão Militar
Uma equipa multissectorial, encabeçada pela ministra da Administração Estatal, Carmelita Rita Namashelua, e que integrava os vices da Defesa e dos Transportes e Comunicações, esteve na cidade de Nacala-Porto, com vista a clarificar elementos de penumbra que estão a criar alguma deturpação na percepção da gestão do solo urbano na zona de servidão militar, onde estão a ser edificadas obras de grande vulto no âmbito dos investimentos inseridos na Zona Económica Especial de Nacala, actualmente embargadas por ordem do Ministério da Defesa Nacional.
Ao todo são cerca de 50 obras, ligadas maioritariamente ao ramo imobiliário e turístico, que as autoridades militares mandaram embargar por entenderem que estão a ser implantadas numa zona onde podem, directa ou indirectamente, interferir com os interesses da defesa e soberania nacional e da aeronáutica civil.
Falando à jornalistas depois de visitar algumas destas edificações, localizadas nas proximidades da actual Base Aérea e da praia Fernão Veloso, e ter orientado um encontro com as autoridades municipais e militares de Nacala-porto, Carmelita Namashelua disse que a visita tinha em vista verificar se os actos administrativos praticados pelo município concorrem para o desenvolvimento harmonioso da urbe ou não.
Um outro aspecto importante é que em Nacala nós temos dois grandes objectivos que consistem na promoção do desenvolvimento socioeconómico com implantação da Zona Económica Especial e na estratégia de garantir a nossa integridade e soberania nacionais. Aqui em Nacala tivemos sempre uma base aérea que não foi transferida quando se decidiu a construção do Aeroporto Internacional Civil, mas apenas o aeródromo do figurino que temos nos outros aeroportos internacionais, começou por explicar Carmelita Namashelua para quem este dispositivo não terá sido compreendido integralmente ao nível dos gestores do município de Nacala, que passaram a emitir DUATs para aquela zona.
A propósito, a ministra da Administração Estatal esclareceu que, em nenhum momento, a base aérea de Nacala foi desactivada e o dispositivo que cria o aeroporto internacional foi mal interpretado pelos gestores do município, que procederam à atribuição do direito e uso e aproveitamento de terra em áreas indevidas.
Os encontros que a ministra manteve com os diversos intervenientes, segundo suas palavras, foram na tentativa de esclarecer e clarificar as zonas de penumbra em todos os aspectos que norteiam o dispositivo que decreta a construção do Aeroporto Internacional de Nacala.
Vamos imediatamente iniciar com um trabalho técnico minucioso e com mais detalhes por forma a clarificar ainda onde começa e onde termina a zona de servidão militar, onde não se pode construir nenhuma obra sem o consentimento das autoridades de tutela, disse a ministra, acrescentando que as obras embargadas cumprem uma resolução categórica que indica que, a menos de cem metros, portanto na zona que limita o da servidão militar, nenhum objecto fixo deve ser instalado.
A chefe da equipa ministerial entende que, com este trabalho que se vai fazer juntamente com as instituições envolvidas no assunto, nomeadamente a defesa,
transportes e comunicações e o município, poder-se-á pôr fim ao actual imbróglio e que todas as infra-estruturas a serem, posteriormente, implantadas na zona devem observar os critérios estabelecidos para construção dentro do perímetro aeroportuário e de servidão militar.
Não estamos com esta decisão a retrair os investimentos que se pretendem para a Zona Económica Especial, como muitas pessoas podem presumir, mas queremos regular a forma como deve ser gerido o solo urbano em certas áreas restritas, como é o caso desta, onde a questão de segurança deve estar em primeiro lugar, rematou Carmelita Namashelua, que advoga o estabelecimento de uma plataforma de diálogo entre os vários intervenientes no processo, com vista a clarificar os elementos de penumbra existentes que suscitam alguma deturpação na percepção das medidas avançadas actualmente.
WAMPHULA FAX – 25.02.2013
NOTA:
Tudo em cima do joelho! A FRELIMO fez, a FRELIMO faz!
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
