O CONSELHO de ministros da Justiça da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) aprovou ontem, em Maputo, os novos termos de referência que vão permitir a reabertura do Tribunal da região, encerrado há alguns anos, devido à falta de consenso dos Estados membros quanto às deliberações que eram emanadas.
Os novos termos de referência que guiarão o funcionamento do órgão deverão ser analisados na próxima semana, em Maputo, na Cimeira dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, antes de o documento ser submetido à Cimeira dos Chefes de Estado da SADC, a decorrer no próximo mês de Agosto em Malawi.
O acto servirá, igualmente, para Moçambique passar a presidência da organização ao Malawi.
Segundo Justino Tonela, porta-voz do encontro que esta semana juntou em Maputo os Ministros da Justiça da SADC, o principal ponto da revisão dos termos de referência do funcionamento do Tribunal da região tem a ver com a interpretação dos protocolos dos Estados membros. Assim, ao que apontou, uma vez aprovados os novos estatutos, os Chefes de Estado irão decidir quando é que, efectivamente, o órgão judicial volta a funcionar.
“Presentemente, o tribunal apenas funciona de forma administrativa. Faltam os juízes. Uma vez aprovado o novo estatuto, serão indicados os novos juízes que reabrirão as actividades relacionadas com os julgamentos de casos a serem submetidos pelos Estados membros” – disse Tonela.
Refira-se que o Tribunal da SADC foi encerrado depois que os juízes condenaram alguns países que, no entanto, não acataram as sentenças, facto que fragilizou o organismo.