Contactado ontem pela nossa Reportagem, o porta-voz do Comando Geral da Polícia, Pedro Cossa, reconheceu que a manifestação é um direito que assiste a todos os cidadãos, mas ressalvou que a mesma deve ser feita dentro dos parâmetros estabelecidos na Lei e que dela não podem resultar situações que ponham em causa o usufruto de outros direitos.
“A missão da Polícia é garantir a ordem e tranquilidade públicas. Se houver situações que configurem a alteração deste pressuposto, naturalmente que a Polícia estará em qualquer lugar para garantir a normalização da situação”, disse Pedro Cossa.
Na semana passada, o Governo, através da Administração Nacional de Estradas (ANE), anunciou o agravamento das tarifas praticadas nas portagens de Maputo e Moamba em cerca de 25 por cento, em cumprimento de uma disposição contida no contrato de concessão da N4 à firma privada Trans African Concessions (TRAC).
O contrato prevê o reajustamento anual das tarifas de portagem, de modo a assegurar a disponibilidade de fundos para custear a manutenção e desenvolvimento da infra-estrutura, bem como para reembolsar os fundos de créditos concedidos pela banca comercial para custear a construção da infra-estrutura.
A última revisão das tarifas fora feita em Março de 2012, após seis anos sem qualquer ajustamento.
A posição de Pedro Cossa surge na sequência de informações postas a circular sobretudo através das redes sociais, apelando a manifestações públicas de protesto contra o agravamento das tarifas de portagem, alegadamente por o mesmo não se justificar, tendo em conta as condições em que a estrada se apresenta, sobretudo no lado moçambicano.
Fonte da TRAC disse ao Notícias que a necessidade de ajustamento das tarifas de portagem é determinada pelo Governo em cumprimento do contrato subscrito com o Governo sul-africano e com o operador privado.
Segundo a fonte, o crescimento do tráfego na N4 significa, na prática, despesas adicionais com a manutenção e desenvolvimento da estrada, considerando que se trata de um bem que se degrada com a intensidade de uso.
A nossa fonte referiu-se igualmente aos estragos causados na via devido ao comportamento de alguns utilizadores, nomeadamente camionistas que circulam com veículos com peso muito acima da capacidade da estrada.
Sobre as más condições em que a N4 se apresenta no troço entre o cruzamento da Moamba e o bairro de Mahlampsene, no Município da Matola, a fonte disse estar em processo de preparação uma intervenção de vulto, que deverá ocorrer logo após o término da presente época chuvosa.
NOTA:
Relembro de 24.02.2005
http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2005/02/chegaram_as_mud.html