Financiamento da participação de Moçambique nas concessões de gás da bacia de Rovuma.
O Centro de Integridade Pública (CIP) volta à carga, desta vez, a levantar os aspectos que estão por detrás do financiamento da participação de Moçambique nas concessões de gás da bacia de Rovuma. Em publicação recente sobre o assunto, O CIP avança que “o financiamento da participação de Moçambique na primeira fase do Gás Natural Liquefeito (LNG) da bacia do Rovuma custará biliões de dólares. O Governo não pode pagar a sua parte através da futura produção (de gás) e deverá pedir empréstimo para financiá-la”, pelo que “num contexto em que as empresas nacionais do petróleo constituem uma das principais causas da ‘maldição de recursos’ devido à má gestão financeira, à influência política e à corrupção, os riscos e custos são elevados, e os benefícios são incertos”. Assim, “uma vez mais, são tomadas decisões de grande importância e complexidade sem um debate público”, conclui a publicação.
Os custos de capital para a primeira fase do projecto foram de 265 milhões USD. De acordo com o contrato de concessão de exploração e produção (EPCC), Moçambique deveria pagar a sua participação dos custos de capital, em adiantado.
A título de exemplo, o CIP afirma que a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH) – empresa através da qual o Estado detém participações na exploração do gás – foi solicitada a contribuir com 66.5 milhões de dólares norte-americanos no projecto de Inhambane, fundos que foram angariados através de créditos de quatro parceiros de ajuda de desenvolvimento, incluindo a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Banco Europeu de Investimento (EIB) e o Banco de Desenvolvimento da África do Sul (DBSA), bem como a International Finance Corporation (IFC), um braço do Banco Mundial. A expansão do projecto em 2010 exigiu um investimento adicional de 400 milhões de dólares. Com vista a manter a participação do Estado a 25%, foi necessário um investimento adicional de 100 milhões. Uma vez mais, o financiamento veio de doadores, embora neste caso apenas da Agência Francesa de Desenvolvimento e do Banco de Desenvolvimento da África do Sul. Ainda segundo o documento, nas concessões da bacia do Rovuma, o Estado tem direito a 15% da Área 1 da Anadarko e 10% da Área 4 da ENI. Os termos do contrato, abaixo explicados, tornam demasiado dispendioso o exercício do direito de participação do Estado. “Estes desafios são acrescidos dos investimentos massivos, adiantados, para a produção do LNG. Para deter parte das concessões da bacia do Rovuma, Moçambique deverá pagar, em adiantado, biliões de dólares”, conclui a publicação.
O PAÍS – 29.04.2013
