Criada para facilitar a importação e exportação de mercadorias, a Janela Única Electrónica parece ter trazido mais problemas que soluções.
Os empresários entendem que o problema está com os funcionários das Alfândegas que “não estão preparados e são corruptos”. Muitas empresas desistiram de usar os portos do país e compram ou vendem a partir de Durban e Elizabth.
A Janela Única Electrónica (JUE) abriu um braço-de-ferro entre os empresários e a Autoridade Tributária logo que foi lançada. Os homens de negócio dizem que as regras instaladas tornaram o processo de importação e exportação mais lento e caro.
A Autoridade Tributária está a acompanhar o processo de perto, mas ainda não consegue dar uma resposta à altura do dilema. Um estudo da USAID sobre o impacto da Janela Única Electrónica mostra que os empresários têm muitas reservas e que há um caminho longo para que o sistema flua normalmente.
Cerca de 40 por cento dos importadores e exportadores primários não se mostram favorável às taxas de utilização cobradas pela MCNet para introduzir o programa informático da JUE.
Aqueles que importam mercadorias de valor inferior a 50 000 dólares americanos estavam, no entanto, abertos a pagar a taxa, desde que conseguissem retirar alguns benefícios tangíveis do sistema, tais como a diminuição dos prazos de despacho aduaneiro, a melhoria e maior rapidez na recolha de dados.
Mesmo reconhecendo os potenciais benefícios, a oposição à taxa foi maior entre os importadores sujeitos à taxa de 0,85%, que incide sobre mercadorias de valor superior a 50 000 dólares.
Os importadores de mercadorias de valor elevado, particularmente aqueles que importam cereais e materiais de construção, dizem que irão continuar a opor-se ao pagamento daquela taxa ao consórcio MCNet.
Segundo afirmam, é uma atitude punitiva de natureza anti-empresarial que funciona como uma máquina de fazer dinheiro para os accionistas do consórcio.
A Mozambique Community Network – MCNet - é uma parceria público-privada que tem como principal objectivo prover às Alfândegas de Moçambique de ferramentas para a facilitação do comércio internacional e melhoria do ambiente de negócios. A empresa é que acompanha, nesta fase, toda a instalação da Janela Única Electrónica.
A maioria dos importadores e exportadores acha que funcionários aduaneiros não estão suficientemente treinados, são corruptos e são o elo mais fraco do sistema. Cerca de 70% dos participantes no estudo acham que a transparência proporcionada pela JUE não abrange adequadamente os segundos níveis de verificação e inspecção.
O estudo da USAID diz que “não há evidências para consubstanciar tais alegações, sendo que, na comunidade alfandegária internacional, a Autoridade Aduaneira de Moçambique é muito respeitada.”
O PAÍS – 28.06.2013