NOTÍCIAS (NOT) - Estamos a um ano do fim do mandato do Presidente Armando Emílio Guebuza. Que balanço se pode fazer da sua governação?
EDSON MACUÁCUA (EM) – Um balanço francamente positivo. Foi um líder certo no lugar certo e no momento certo. Ele mudou o paradigma da governação e desenvolvimento do país. Consolidou a unidade nacional, a paz, a cultura de trabalho, o espírito de auto-estima, acelerou o crescimento e desenvolvimento do país e elevou o prestígio e a reputação do nosso país no concerto das nações. Ele mudou as atitudes, valores, maneira de ser e de estar das pessoas e das instituições. Entre as principais marcas da governação do Presidente Guebuza avulta a descentralização e a presidência aberta e inclusiva.
NOT - Mas que ganhos se podem apontar a nível da descentralização?
EM – Houve ganhos tangíveis para o sector público, para os cidadãos, para o sector privado e para a sociedade civil. A nível do sector público houve uma transferência de funções, competências e recursos dos órgãos centrais da administração pública para os órgãos provinciais e distritais, os quais passaram a ter mais poder e autoridade, o que também contribui para reduzir a corrupção e o burocratismo. Por exemplo, a gestão dos recursos humanos passou para os órgãos provinciais e distritais, o “procurment” passou para províncias e distritos, a autorização para o exercício de actividades comerciais passou para os órgãos provinciais e distritais. Cada distrito passou a dispor de 7 milhões para a produção de comida e criação de postos de trabalho, um dinheiro destinado às populações pobres, o que elevou o capital social das comunidades locais. Para além dos 7 milhões, que hoje já são cerca de 10 milhões, há outros fundos descentralizados e geridos nos distritos a nível das Obras Públicas, Educação, Saúde e outros sectores, o que imprimiu uma nova dinâmica na governação e desenvolvimento. Passámos de uma lógica de desenvolvimento do topo para a base para uma ênfase de desenvolvimento da base para o topo, ou pelo menos da combinação dos dois modelos e passámos de uma lógica de planificação centralizada e sectorial para uma ênfase a uma planificação descentralizada e territorial. A nível do sector público trouxe muitos ganhos, pois muitos dos seus processos que antes deviam ser enviados para Maputo passaram a ser despachados localmente nas províncias e distritos, reduzindo o tempo de espera. Os expedientes dos cidadãos que antes deviam ser enviados para os órgãos centrais em Maputo passam a ser tratados localmente. Por exemplo, na área da gestão dos recursos humanos, nos concursos públicos, temos o Tribunal Administrativo descentralizado. A sociedade civil também se descentralizou. Temos nas províncias e nos distritos várias organizações representativas da sociedade civil que participam no desenvolvimento, colaboram na concepção, execução, monitoria e avaliação das políticas públicas e com maior legitimidade, de tal ordem que hoje já não se pode personificar a sociedade social numa elite apenas urbana sediada na capital, e este movimento foi impulsionado pelo dinamismo da liderança do Presidente Guebuza.
NOT - Há quem vê na presidência aberta e inclusiva um exercício oneroso e desnecessário que contraria o sentido da descentralização. Quer comentar?
EM – A presidência aberta e inclusiva é uma marca moçambicana de governação que já está sendo internacionalizada. Há países que já estão a adoptar o nosso modelo de presidência aberta e inclusiva, que uma vez um cidadão numa localidade chamou de presidência móvel. Presidência Aberta e inclusiva tem um carácter didáctico e cívico fundamental , é uma escola de cidadania e de democracia, pois constitui um espaço público aberto de diálogo e de participação dos cidadãos, onde se dá aos cidadãos uma oportunidade soberana para interagir com o Presidente da República que é Chefe de Estado e Chefe e Chefe do Governo, com a liberdade de os cidadãos interpelarem o Governo, colocarem as suas preocupações, anseios e falarem do seu dia-a-dia. Os ganhos da Presidência aberta são incomensuráveis, ao nível da governação funciona como um instrumento até de monitora da governação, mas no plano da consolidação do Estado e da Nação moçambicanos a Presidência Aberta e inclusiva ,constitui um espaço de diálogo, de partilha de uma visão nacional e nacionalista que fortalece a unidade nacional e o espírito de auto estima, acentua o sentido da moçambicanidade e o orgulho de pertença a uma Nação .
NOT- Quais são os outros ganhos da liderança do Presidente Armando Emílio Guebuza?
EM - O Presidente Armando Guebuza afectou e mudou a atitude das pessoas .Hoje vejo as pessoas a correrem . O espírito empreender das pessoas cresceu bastante. O capital social nas comunidades cresceu bastante. A auto-estima e auto confiança dos moçambicanos cresceu. Vejo que muitos moçambicanos hoje estão a transformar seus sonhos em realidade. Moçambicanos são cada vez mais ousados e assumem que o seu destino está nas usa mãos. A sociedade civil está cada vez mais forte e descentralizada, o sector privado está a crescer. Ao nível da governação económica Moçambique tem vindo a registar um crescimento económico em anos sucessivos de cerca de 7 por cento,um índice de crescimento dos mais elevados de África, um nível de crescimento alcançado ainda sem os resultados da exploração do carvão e Hidrocarbonetos. Ainda ao nível da governação, foram materializados alguns sonhos já idealizados na primeira década da independência tais como, a ponte da Unidade que liga Moçambique a Tanzânia, a ponte Armando Emílio Guebuza sobre o rio Zambeze, a colocação de pelo menos um médico por cada Distrito, a existência de pelo menos uma Escola Secundaria em cada Distrito, a extensão da energia da rede nacional da HCB para todas províncias e distritos que já está na fase conclusiva , a existência de universidades em todas as províncias, a redução da dependência externa, hoje o Orçamento do Estado é suportado pelas receitas públicas em cerca de 70 %2525 ,mesmo as negociações com os parceiros de cooperação ou de desenvolvimento ,no que tange ao Orçamento de Estado já não são feitos no estrangeiro, são feitos em território nacional, o que reforça a soberania nacional, pelo que hoje como diz o Presidente Guebuza Moçambique já não e um país de que se fala, mas é um país com quem se fala, entre outras realizações.
Estado não é o único patrão
NOT - Apesar deste desenvolvimento há várias criticas ao sistema, fala - se muito das crescentes desigualdades sociais , da má distribuição da riqueza nacional, particularmente sobe os hidrocarbonetos ,carvão e outros minerais .Qual a racionalidade destas críticas?
EM - Há várias dimensões ,a critica como tal ,quando é feita com honestidade e boa fé, é um contributo com valor utilitário, é um fenómeno social, faz parte de um processo democrático e de um processo de desenvolvimento, mas quando é feita para desestabilizar ou destruir, pode perder o seu valor. Aliás como nos ensina o Presidente Guebuza, governar e gerir conflitos, é gerir expectativas, é resolver problemas sabendo que emergiram sempre novos problemas e transformar os novos problemas em desafios que devem ser assumidos como uma oportunidade , num processo dialéctico, dinâmico e contínuo. Os conflitos sociais , conflitos de interesses fazem parte da dinâmica de todas as sociedades. As desigualdades sociais existem em todas as partes do mundo, desde os países mais desenvolvidos e em todos os sistemas económicos e políticos seja capitalista ou socialista. Se olhamos para a nossa Constituição e para o programa do Governo ,podemos deparar que Moçambique adopta valores positivos dos dois sistemas, do capitalismo e do socialismo, tendo como fim último a justiça social o bem-estar dos moçambicanos ,pois há valores do capitalismo que são fundamentais para promover a liberdade e a competição na produção da riqueza e há valores do socialismo fundamentais para justa distribuição da riqueza. Mas a distribuição da riqueza não significa que há uma coisa chamada riqueza que podemos receber sem trabalharmos. Significa, sim, que todos devemos trabalhar usufruirmos dos frutos do nosso trabalho. O governo deve sim promover políticas públicas para promover uma justa distribuição da riqueza e reduzir os desequilíbrios sócias e disso Moçambique e um pais exemplar, tem das políticas mais ousadas de redistribuição da renda ou da riqueza como se diz no senso comum.
NOT- Pode indicar exemplos dessa justa distribuição ?
EM - Como por exemplo os 7 milhões de meticais que estão a gerar riqueza e aumentar os postos de emprego, a distribuição gratuita do livro escolar, as bolsas de estudo, o tratamento gratuito no sistema de saúde a várias doenças tais como a malária, cólera, Sida, tuberculose ,lepra entre outras ,os custos da formação no ensino público são praticamente subsidiados pelo Governo, os 20 %25 dos rendimentos da exploração dos recursos locais são distribuídos as comunidades locais, o nosso sistema de protecção social distribui subsídios as populações pobres da terceira idade em situação difícil, há vários programa de fomento ,vários fundos públicos para a promoção do acesso a recursos e o próprio plano económico e social e Orçamento do Estado que anualmente é propostos pelo Governo e aprovado pela Assembleia da Republica são instrumentos fundamentais de redistribuição da renda e são monitorados pelas organizações da sociedade civil. Porém há dois elementos fundamentais a reter sobre a questão, primeiros é que muitos moçambicanos em termos de visão de Estado, tem uma visão paternalista ,vê o Estado como o único patrão, aliás como a entidade que deve providenciar tudo ao cidadão, quando deve ser o cidadão a providencia ao Estado, o cidadão deve produzir a sua riqueza com o seu trabalho e não o Estado. A riqueza colectiva da Nação deve ser o produto da riqueza produzida por todos e cada um de nós, com seu esforço pessoal. O segundo aspecto, não podemos ser imediatistas quanto a exploração dos hidrocarbonetos e outros recursos, pois são projectos a longo e médio prazos. Também devemos ajudar a perspectiva dos investidores nesta área, pois, em vez de lutarem para terem licenças ou blocos de gás ou de outros recursos, devem se organizar para tirar proveito dos negócios colaterais, que se geram na cadeia de valor ou de produção ,por exemplo na área imobiliária, nos transportes, formação, alimentação lavandaria, limpeza, gestão recurso humanos, prestação de outros serviços, entre outros, pois os recursos envolvidos na pesquisa e exploração da gás por exemplo, são tão avultados comparáveis aos do nosso Orçamento de Estado e o estudo comparado revela que em todos países as grandes empresas multinacionais especializadas se dedicam directamente a pesquisa e exploração de Hidrocarbonetos pois envolve recursos humanos, financeiros, materiais e tecnologias inacessíveis para uma pessoa singular ou empresa não especializada, e nos não temos em Moçambique.
Resultados do resenseamento derrotaram o discurso de boicote
NOT - Qual é a avaliação que faz do recenseamento eleitoral para as autárquicas que terminou recentemente no país?
EM - A avaliação é francamente positiva, os resultados até ao momento publicados são muito bons. O nível de participação dos cidadãos revela um elevado nível de consciência cívica, revela claramente um interesse dos cuidados em participar nas eleições, foi uma derrota para os que fizeram campanha contra o recenseamento e pelo boicote as eleições.
NOT - Há vozes que defendem o adiamento das eleições ? O que estará por detrás destas vozes?
EM - Não há espaço para o adiamento das eleições. As eleições devem ter lugar dentro do quadro previsto na Constituição e na Lei e nenhum partido devia se auto excluir. As eleições são um momento supremo no exercício da soberania, uma festa da democracia.
NOT - A Renamo até ao momento segundo maior partido da oposição, diz que não vai participar nas eleições?
EM - Não será surpreendente, pois até ao momento a Renamo não fez nenhum movimento no sentido de se preparar para as eleições, a Renamo tem medo das eleições. Como um partido político legalmente constituído ,a Renamo está a se distanciar cada vez mais do que deviam ser seus objectivos, pois não existe nenhuma fórmula constitucional e democrática de chegar ao poder sem passar de eleições.
NOT - Este mesmo partido advogada a necessidade de formação de um governo de transição ? É uma proposta razoável no actual quadro político nacional?
EM - Seria ilegítimo e inconstitucional, pois a soberania reside no povo .Temos que respeitar o povo que sufragou soberana e democraticamente o Presidente da República .Temos que respeitar a Constituição da Republica, pois Moçambique é um Estado de Direito democrático.
Moçambique não está em estado de guerra
NOT - Em que passo se encontra a preparação do encontro entre o Presidente Guebuza e Afonso Dhlakama?
EM - Se dependesse do Chefe do Estado o encontro já devia ter tido lugar. Neste momento a realização do encontro esta refém da Renamo. O Chefe do Estado aguarda pacientemente pela disponibilidade do líder da Renamo. O Chefe do Estado já mandatou a delegação do Governo para que em sede do diálogo com a Renamo, seja preparado o encontro, porém , a Renamo recusa-se. É fundamental que haja preparação do encontro para que seja frutífero. O encontro deve ser produtivo e, para tal , deve ser preparado. Não se pode ir ao encontro sem agenda , por exemplo. A questão do desarmamento da Renamo , que também a Renamo recusa - se a discutir é uma questão fundamental na preparação do encontro. O Chefe do Estado continua aberto e disponível para o encontro com o dirigente da Renamo.
NOT - Há vozes que defendem que o diálogo devia ter lugar fora do quadro da Constituição?
EM - Seria irrazoável, pois não estamos em estado de sítio, de guerra ou de emergência. A Constituição está em vigor e deve ser respeitada. O Presidente da Republica é o garante da Constituição, aliás a própria Constituição fixa as condições em que ela pode ser suspensa ou revista. Portanto, há um processo de revisão da Constituição em curso na Assembleia da Republica, onde a Renamo tem legitimidade para expor e negociar todas as suas preocupações em torno da Constituição da Republica .Suspender a Constituição fora do quadro estabelecido pela Constituição também aprovada pela Renamo, seria nocivo para o Estado, pode por em causa a segurança jurídica dos cidadãos, a estabilidade jurídica e política do Estado, com efeitos sociais e económicos prejudiciais imprevisíveis para a sociedade.
NOT - Há sectores de opinião que defendem que o AGP ainda está em vigor e por isso o diálogo devia ter como base o AGP?
EM - São vozes equivocadas ou então movidos por interesses inconfessáveis, pois um acordo como o AGP, tem um valor político e um valor jurídico .No valor político encontramos o espírito do Acordo e o espírito do acordo é perene ,e intrínseco a vontade do povo e até anterior a própria assinatura do acordo, que neste caso é a paz. Porém no valor jurídico, encontram o AGP como uma norma com valor e eficácia jurídica, no qual existiam dois tipos de normas, as normas que fixavam os procedimentos a observar durante o período da transição da guerra para a Paz. Este período de transição da guerra para a paz terminou com a realização das primeiras eleições multipartidárias e consequente tomada de posse dos órgãos democraticamente eleitos e tacitamente cessou a vigência das normas reguladoras de transição, estas normas caducaram e perderam eficácia jurídica ,pois cessou a situação que visavam regular. As outras normas são de princípios gerais, as quais foram todas incorporadas na revisão que se seguiu a assinatura do AGP. Como se sabe, depois das primeiras eleições multipartidárias a Renamo propôs uma revisão da Constituição e a Frelimo aceitou, o que culminou com a aprovação da primeira Constituição de consenso multipartidário.
NOT - Durante vários comícios da Presidência Aberta as populações tem pedido ao Presidente da República para se recandidatar para mais um mandato, quer comentar?
EM - É legitimo que as populações apresentem esse pedido de recandidatura do Presidente da Republica tendo em conta a sua obra, mas o Presidente da Republica não vai se recandidatar, e devo dizer ainda que ele não tem nenhum candidato. Neste momento as atenções do Chefe do Estado estão centradas no cumprimento resoluto do programa do Governo.
- Jaime Cuambe
