Observância, escrupulosa, dos protocolos 4 e 5 do Acordo Geral da Paz, assinado em Roma, Itália, no já longíquo dia o4 de Outubro de 1992, entre Joaquim Chissano (governo/Frelimo) e Afonso Dhlakama (Renamo) .
O líder da Renamo acaba de renovar estas exigências diante de um grupo de políticos nacionais que não têm assento na Assembleia da República, o Parlamento Nacional.
São 11 os partidos que decidiram criar o que consideram ‘Mão Dadas” e que têm realizado um trabalho de sensibilização junto de figuras e organizações com poderde decisão sobre o dia--a-dia do país. Do grupo, apenas oito estiveram fim-de-semana com Afonso Dhlakama, em Santhunjira, serra da Gorongosa.
Em termos específicos, as exigências da Renamo se referem ao desmantelamento da Força de Intervenção Rápida (FIR), que já foi Polícia de Intervenção Rápida (PIR) – embora em termos práticos não haja uma diferença entre uma coisa e outra – por esta unidade ser apartidária.
A menos que elementos da Renamo façam parte desta força, desde a sua criação alvo de contestação.
Outro aspecto reclamado pela Renamo tem a ver com a encorporação dos seus elementos, ex-guerrilheiros, à Polícia de Protecção, bem como o regresso dos mesmos às Forças Armadas de Defesa de Moçambique
(FADM), de onde nunca deviam ter saído, ou escorraçados, como queiram.
São essencialmente estas questões condicionantes para que a Renamo abandone as armas e passe a dedicar-se inteiramente à vida política.
Desde a primeira hora que Afonso Dhlakama se mostra contra a existênia da FIR, por achar tratar-se de uma força de elite, é verdade, mas que defende interesses de grupo e preparada para atacar os seus adversários políticos que, no dizer de Dhlakama, são as populações moçambicanas.
Se no começo da PIR, actual FIR, a mesma era constituída por antigos militares das Forças Armadas de Moçambique (FAM), criteriosamente seleccionados entre os mais bávaros, temidos pela guerrilha, nos tempos que correm, a mesma tem sido preenchida por jovens que nem sequer completam a preparação para, muito rapidamente, irem dar resposta às necessidades de quem os paga. Mesmo com a tal aparente fraca preparação policial ou militar, Dhlakama não os quer. O homem acredita que em períodos “sérios” possam ser chamados os apontados como os melhores no capítulo militar.
Na FIR, a Renamo exige que a corporação seja preenchida por 50% para o governo e os restantes para os antigos guerrilheiros.
Quanto à encorporação na Polícia regular, a Renamo nunca teve lá metidos os seus homens.
O argumento tem variado, sendo de destacar a mania da paridade. Até para a sua guarda pessoal, Afonso Dhlakama declinou o convite endereçado pelas autoridades no sentido de envergarem uniforme cinzento, da Polícia, em vez do verde que ostentam.
A Renamo nunca teve um argumento claro quanto às motivações para a não entrega da lista de nomes para a Polícia. Talvez os tenha, mas nunca os trouxe à luz do dia.
No que diz respeito às Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), é o que se sabe.
A dado momento, nas FADM realizou-se um estudo visando a sua modernização, para uma actuação em tempo de paz. Para isso, era necessário que houvesse a especialização dos militares nas mais variadas Áreas. Foram registadas inúmeras dificuldades sobretudo do lado daqueles que eram oriundos da Renamo. A assimilação das matérias mostrava-se difícil e isso travava o processo da modernização. Como se isso não bastasse, sem canudo, era complicado fazer promoções nas FADM.
Isso não quer dizer que entre os militares da antiga FAM e os ex-guerrilheiros, juntos nas FADM, houvessem problemas de relacionamento. Nada disso. As FADM foram, desde a sua criação, o exemplo da reconciliação nacional. Por aí não pode haver queixas de palmatória.
Desenhou-se um segundo plano, que passava por um novo organigrama das FADM. Um projecto que levou muito tempo na gaveta, e quando começou a ganhar poeira, o mesmo foi de lá retirado para uma reanálise.
Os promotores da iniciativa sabiam dos problemas que enfrentariam com a renovação do organigrama, sobretudo do lado da Renamo.
O governo aprovou e a Assembleia da República seguiu-lhe o exemplo, com a veemente reprovação da bancada parlamentar da Renamo, como é óbvio.
A partir desse momento, o exército nacional passou a não obedecer os desígnios de Roma-1992. A Renamo insiste no retorno dos seus homens, embora no íntimo reconheça a debilidade dos mesmos para integrar um Exército que se pretende moderno.
Em síntese, por tudo isto não se crê que o governo/Frelimo recue para acomodar as exigências da Renamo, condição para a sua desmilitarização. A Frelimo/governo tem consciência de que a Renamo não vai desmilitarizar os seus homens.
Está-se, pois, diante de uma temporalização que a ninguém interessa.
A Renamo não se desmilitariza de ânimo leve. Há que encontrar uma nova estratégia de pressão para que esse desejo possa acontecer.
SR
EXPRESSO – 17.07.2013
