Rubricaram os acordos, o Embaixador da União Europeia, Paul Malin e o Ministro das Finanças, Manuel Chang.
Os signatários consideram que a assinatura dos acordos constitui um forte sinal da importância que a União Europeia dá ao fortalecimento dos sistemas de gestão de finanças no país, na perspectiva de uma utilização cada vez maior dos sistemas nacionais, principalmente através do apoio geral ao Orçamento.
Moçambique regista, nos últimos anos, progressos consideráveis em termos de reformas e fortalecimento dos sistemas e instituições de gestão de finanças públicas, de acordo com vários índices internacionais.
Acredita-se que com este apoio, o Governo poderá acelerar e capitalizar esses progressos para reforçar a capacidade e o funcionamento institucional das duas instituições beneficiárias, em particular através da contínua expansão física do SISTAF e da maior cobertura das auditorias do Tribunal Administrativo a todos os níveis do Estado.
A União Europeia considera que um sistema forte e transparente de gestão das finanças públicas é primordial para assegurar uma maior eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos pelo Executivo.
Acrescenta que o aprimoramento dos sistemas de gestão das finanças públicas, contribui para uma maior qualidade e abrangência dos serviços básicos providenciados pelo Governo, tal como a Educação, Saúde e Acção Social, beneficiando directamente à população a todos os níveis e contribuindo assim para o crescimento económico inclusivo.
Para além do apoio à reforma dos sistemas de gestão das finanças públicas, a União Europeia constitui um importante parceiro de Moçambique, sobretudo, no apoio ao Orçamento do Estado no qual concede anualmente pelo menos 50 milhões de euros (cerca de dois biliões de meticais).
Aquela organização que integra o conjunto de Parceiros de Apoio Programático denominado G19 considera que o apoio ao Orçamento é o mais efectivo para alcançar resultados estruturais no crescimento inclusivo e na redução da pobreza.
Para a UE, o reforço dos sistemas de gestão das finanças públicas é um pré-requisito para este tipo de apoio, que está extremamente alinhado com as prioridades do Governo e que promove o uso dos sistemas nacionais.
