O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, convocou o Conselho de Estado para que a 29 de julho se pronuncie sobre a convocação das eleições gerais (presidenciais e legislativas) de 2014, anunciou hoje o gabinete da Presidência em Maputo.
Um comunicado da Presidência de Moçambique enviado à Lusa indica que "a convocação do Conselho de Estado responde à obrigatoriedade constitucional que emana que o Presidente da República convoque o Conselho de Estado" para se pronunciar sobre a convocação das eleições gerais.
O membro do Conselho de Estado, indicado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), António Muchanga, confirmou à Lusa a sua participação, mas sublinhou que o líder do principal partido da oposição do país, Afonso Dhlakama, não estará presente.
Em declarações à Lusa, António Muchanga lembrou que "ele (Afonso Dhlakama) nem sequer recebeu convite, além de que nem tomou posse como membro do Conselho de Estado".
Após a entrada em funcionamento do órgão, em 2005, primeiro ano do mandato de Armando Guebuza, o líder da Renamo destacou em nota enviada à Lusa as "injustiças político-eleitorais de que vem sendo vítima e que se traduzem no desrespeito e humilhação de milhões de cidadãos moçambicanos, apesar de ter aceitado integrar o órgão".
O Conselho de Estado, composto por 17 membros, é um órgão de consulta do Presidente da República em matérias relacionadas com a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, realização de referendo e convocação de eleições gerais.
Segundo a lei, fazem parte daquele órgão os antigos presidentes da República e da Assembleia da República, assim como o atual líder do Parlamento, o provedor de Justiça, o presidente do Conselho Constitucional, o presidente do Tribunal Supremo, e individualidades nomeadas pelo chefe de Estado e pela Assembleia da República.
O convite de Armando Guebuza ao Conselho de Estado surge numa altura em que o país vive um clima de tensão política.
Nas últimas semanas, a principal estrada que liga o sul ao norte de Moçambique tem sido palco de emboscadas de homens armados, que já causaram vários mortos e feridos.
O presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, assumiu a autoria dos ataques, que justificou com o aumento de tensão entre o Governo e o principal partido da oposição em torno da legislação eleitoral aprovada no Parlamento pela Frelimo, partido no poder, um debate que decorre, sem êxito, desde dezembro.
A lei prevê uma presença menor dos representantes dos partidos na CNE e maior representação da sociedade civil no órgão de gestão das eleições gerais, previstas para 2014, e das autárquicas agendadas para 20 de novembro próximo.
MMT // APN
Lusa – 18.07.2013
