A
Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, rubricou hoje duas das sete
actas que tinha por assinar e voltou a insistir na necessidade de as partes
produzirem um acordo político para fazer passar as mudanças que pretende que
sejam feitas no pacote eleitoral.
José Pacheco, Ministro da Agricultura e chefe da delegação governamental neste
diálogo, disse que, nesta ronda, a Renamo voltou a trazer matérias que já
estavam ultrapassadas como o de se produzir um comando que ordene a Assembleia
da Republica (AR), o parlamento, a passar as suas pretensões. A AR reúne-se, em
sessão extraordinária, a partir de um de Agosto próximo por sensivelmente duas
semanas.
A Renamo quer fazer passar questões que tem a ver com a composição da Comissão
Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral
(CNE), e outras que tem a ver com o Recenseamento Eleitoral, Campanha Eleitoral
e tratamento dos órgãos de comunicação social públicos e privados, Assembleias
de Voto, Delegados de Candidatura, Boletins de Voto, Contagem e sobre o Contencioso
Eleitoral.
Para José Pacheco, nenhum Governo nem partido pode ordenar a AR a assinar qualquer que seja o documento porque ela como órgão legislativo tem competência para analisar e tomar um posicionamento sobre qualquer iniciativa legal que lhe for apresentada.
“O que tornou produtiva esta ronda é o facto de a Renamo ter rubricado a 5ª e a 6ª actas que tornaram o diálogo improdutivo em ocasiões anteriores. Ainda tentamos repescar a 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e a 11ª, actas mas a Renamo disse que precisava de tempo para passa-las em revista”, disse Pacheco.
O Governo, segundo Pacheco, levou de novo a mesa a questão do desarmamento da Renamo como elemento prévio, como medida que vai levar a eliminação de incidentes como é o caso dos ataques protagonizados pelos homens armados deste partido em Sofala que já resultaram na morte de inocentes e destruição de bens, para além de atentarem contra as liberdades individuais.
“O Governo tem amor a vida por isso entendeu trazer este ponto de novo a debate”, adiantou Pacheco, vincando que o Executivo reiterou a disponibilidade do Presidente Guebuza em se reunir com o líder da Renamo, em Maputo.
Saimone Macuiane, chefe da delegação da Renamo, disse que a sua equipa foi a ronda esperançada em ver os pontos consensuais traduzidos num acordo politico facto que não aconteceu.
Na ocasião, Macuiane apontou, a título de exemplo, que a Renamo defende a distribuição manual dos cadernos do recenseamento eleitoral, tendo em conta as condições no terreno mas o Governo defende a distribuição electrónica.
“A Renamo continua aberta para a procura de um resultado que garanta a participação de todos nas eleições. Mas é preciso que os documentos das questões em debate sejam remetidos a AR, através de um acordo politico”, disse Macuiane.
O acordo político a ser adoptado pelas partes, no entender da Renamo, é importante para que a AR possa toma-lo em consideração por se tratar de uma coisa produzida em mesa negocial sem no entanto impedir que o Parlamento possa tomar sua posição o que para o Governo é impossível obedecendo ao princípio de separação de poderes.
MAD/mz
AIM – 22.07.2013
