Inconformado com a rejeição do seu recurso pelo Conselho Constitucional, o partido Renamo submeteu mais um recurso contra a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
No mesmo, submetido no dia 4 de Setembro corrente, o partido de Afonso Dhlakama reitera que a actual CNE não está devida e legalmente constituída, por isso, pede “declaração de inexistência da deliberação impugnada por considerar ter sido aprovada por um órgão juridicamente inexistente”.
Ocorre que, dos 13 membros que compõem o órgão, apenas 11 tomaram posse, sendo que dois, a serem designados pela Renamo, não o fizeram em protesto contra a Lei Eleitoral.
Nos seus argumentos, a Renamo, por exemplo, afirma: “nos termos das disposições legais acima mencionadas, uma vez constituída, a Comissão Nacional de Eleições deve reflectir, escrupulosamente, a referida composição sob pena de violar, flagrantemente, as referidas disposições legais...”.
O PAÍS – 12.09.2013
