Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013, os pouco mais de 3 milhões de potenciais eleitores registados no censo eleitoral, foram chamados a exercer o seu direito cívico e constitucional, votando para a eleição do presidente do Conselho Municipal e ainda dos membros das Assembleias Municipais, ao nível das 53 cidades e vilas municipais existentes no país.
Apesar de, no geral, o processo ter corrido de forma pacífica e ordeira, vários casos menos abonatórios aos processos eleitorais moçambicanos foram registados. Das situações presenciadas pode-se destacar o facto de ter havido muitos eleitores que não puderam votar pelo facto de os seus nomes não constarem nas listas que era suposto constarem; o facto de existirem várias de supostas acções de “enchimento” de urnas nalguns municípios (tal como é o caso de Angoche e Ilha de Moçambique); o facto de a polícia, uma vez mais, ter provado que privilegia o recurso a disparos do que procurar “calmamente” encontrar soluções para situações concretas de possível perturbação de ordem; o facto de vários delegados de candidatura e fiscais terem sido temporariamente detidos pelas autoridades policiais acusados de suposta perturbação do processo nos locais em que se encontravam afectos (destes quase que não existe qualquer delegado da Frelimo); o facto de os boletins de voto referentes à eleição do novo presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula terem omitido a candidata do Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO), Filomena Mutoropa, entre outros situações que, certamente, irão constar nos relatórios dos observadores que trabalharam neste processo.
Vamo-nos concentrar no caso da omissão da candidata Filomena Mutoropa ao cargo de presidente do Conselho Municipal da cidade de Nampula.
Esta situação é, a todos os títulos, inaceitável, inadmissível e inexplicável.
Melhor dizendo, não há explicação possível que os órgãos eleitorais possam encontrar para justificar a omissão da candidata do PAHUMO, se tivermos em conta as acções preparatórias que antecederam a votação.
É que, segundo soubemos, pagos com dinheiro resultante de impostos dos moçambicanos, todos os presidentes das Comissões Provinciais de Eleições estiveram, durante alguns dias, na República da África do Sul, no sentido de verificar a conformidade dos boletins de voto que deviam ser impressos. A ideia era exactamente assegurar a correcção de qualquer que fosse o erro nos boletins de voto.
Entretanto, ao que tudo indica, pagos com dinheiro dos moçambicanos, alguns presidentes das Comissões Provinciais foram a África do Sul passar férias e não para trabalhar conforme o acordo assumido antes da partida de cada um à África do Sul.
Em termos de busca de responsabilização, Comissão Provincial de Eleições de Nampula “pulou” fora, assim como o Secretariado Técnica de Administração Eleitoral também ao nível de Nampula. A nível central, a Comissão Nacional de Eleições diz que vai investigar e analisar o caso no sentido de se atribuir as devidas responsabilidades a quem de facto é responsável por esta situação. É que, será necessário gastar, de novo, bons milhões de Meticais saídos dos bolsos dos contribuintes para a impressão de novos boletins para a nova votação a ter lugar a 1 de Dezembro próximo. Porque o país é pobre e tanto precisa do dinheiro que, de novo, será gasto na produção de novos boletins é 100 por cento necessário, o mais rápido possível, trazer à superfície os verdadeiros culpados da omissão da candidatura de Filomena Mutoropa nos boletins de voto e anunciar-se claramente qual é o castigo a ser aplicado contra quem, efectivamente, foi responsável por esta situação. Não se pode aceitar que, uma vez mais, a culpa morra solteira.
MEDIAFAX – 21.11.2013