COM reiterados apelos ao civismo, começa hoje, em todas as
53 autarquias do país a campanha eleitoral com vista ao escrutínio municipal de
20 de Novembro.
O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), considera criadas as condições técnicas e logísticas, apelando à ordem no exercício da campanha. Estão devidamente inscritos para as eleições autárquicas, os partidos Frelimo, Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO), Partido Trabalhista (PT), Partido Independente de Moçambique (PIMO), Partido de Reconciliação Nacional (PARENA), os Verdes; Partido do Progresso Liberal de Moçambique (PPLM), Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD), Aliança Independente de Moçambique (ALIMO), Partido Ecologista Movimento da Terra (PEC-MT); Movimento para a Democracia (MPD) e ainda os grupos de cidadãos ASSEMONA; JPC; ASTROGAZA, ANATURMA, SINFOTECNICA e UIUIPI – Pemba.
BRIGADAS DA FRELIMO POSICIONADAS
A Frelimo “despachou” semana passada brigadas centrais para as províncias, a fim de liderarem a “caca ao voto”, num exercício que se pretende seja ordeiro e pacífico.
Falando na ocasião em conferência de Imprensa, o porta-voz do partido, Damião José, disse que a Frelimo está preparada não só para o início da campanha eleitoral, mas também para a votação e consequente vitória esmagadora.
A aposta da Frelimo é reeditar estas eleições, as vitórias alcançadas nos escrutínios anteriores, sendo que as brigadas centrais tem como desafio assegurar o desenvolvimento de uma campanha que se traduza em momento de festa e de alegria e que reforce a coesão interna dos seus membros e simpatizantes e dos munícipes em geral.
Aliás, segundo o porta-voz, estas brigadas tem ainda como missão reunir com os militantes da organização para em conjunto traçarem as estratégias da campanha que hoje tem início.
Com efeito, serão levadas a cabo nos municípios, desfiles, marchas, “showmícios” e outras actividades de entretenimento, procurando mobilizando o maior número possível de eleitores para a votação de 20 de Novembro.
A Frelimo não tem dúvida de que será uma campanha verdadeiramente festiva e que culminará com a sua vitória em todas as 53 autarquias.
RESPEITAR O QUADRO JURÍDICO
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) diz estar tudo a postos para o início hoje da campanha de propaganda eleitoral.
Mesmo ciente do clima que se vive no país, caracterizado por ataques armados contra alvos civis, o mandatário do partido, José Manuel de Sousa considera premente que se respeite o calendário político nacional, realizando estas e outras eleições para que Moçambique não seja um “Estado falhado”.
Sobre a campanha eleitoral que hoje começa nas 53 autarquias do país, José Manuel de Sousa afirmou que o MDM está totalmente preparado para promover a sua candidatura em todas as autarquias.
“O MDM inscreveu-se e vai concorrer em todas as autarquias. As perspectivas são boas; os materiais de campanha foram atempadamente produzidos e distribuídos e os nossos militantes e simpatizantes estão sensibilizados para desenvolverem uma campanha eleitoral ordeira e pacifica”, afirmou o mandatário do MDM, acrescentando que o seu desejo era que todos ao partidos políticos, coligações de partidos e grupos de cidadãos proponentes devidamente inscritos para este sufrágio optassem por fazer da campanha eleitoral um momento de festa e de alegria, mostrando ao mundo que o país respeita o seu quadro jurídico baseado num Estado de Direito democrático.
O mandatário do MDM refere ainda que os concorrentes a estas eleições rubricaram há dias um código de conduta através do qual se comprometem a desenvolver uma campanha ordeira e cívica, a bem da democracia em Moçambique.
José de Sousa apela, neste sentido, a todos os munícipes das 53 autarquias a se lembrarem que participando de forma ordeira e cívica na campanha eleitoral e consequentemente na votação estarão a decidir pelo seu futuro pois, acrescenta “o voto não tem preço, mas tem as suas consequências”.
MOMENTO DE FESTA
Chegou o verdadeiro momento de festa eleitoral. Momento em que todos os munícipes são chamados e reflectir sobre os programas que serão “vendidos” pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos proponentes, visando a sua eleição a titulares dos órgãos das autarquias locais, segundo considera João Massango, candidato a presidente do Conselho Municipal da Matola pelo Partido Ecologista Movimento da Terra (PEC-MT).
Para Massango, estão criadas todas as condições para que o seu partido desenvolva uma campanha eleitoral dentro do código de conduta assinado pelos concorrentes e, segundo referiu, todos os apoiantes do PEC estão instruídos no sentido de promoverem uma campanha eleitoral cívica, sem perturbações, elevando o valores mais altos da mocambicanidade e em exaltação da paz.
“Desenvolvemos uma campanha eleitoral numa altura em que vários moçambicanos encontram a morte na sequência da acção de homens armados na EN1. Queremos apelar aos responsáveis dessas matanças para que deixem as pessoas circularem livremente pois muitos deles estão de regresso aos seus círculos eleitorais onde vão apoiar os respectivos partidos a promoverem as suas candidaturas para estas eleições”, referiu João Massango, salientando que o PEC não se deixará intimidar por isso e prosseguirá com a sua marcha até ao alcance dos resultados finais que são a conquista de eleitores que garantam a sua vitória em todos os municípios onde o partido concorre.
Nos outros municípios onde o PEC não estará presente, segundo Massango, que ganhe o partido ou a coligação de partidos e/ou grupo de cidadãos que apresentar o melhor programa.
O QUE É A PROPAGANDA ELEITORAL
Entende-se por propaganda eleitoral, toda a actividade que vise directa ou indirectamente promover candidaturas, seja dos candidatos, dos partidos políticos ou coligação de partidos políticos, dos titulares dos seus órgãos ou seus agentes ou de quaisquer outras pessoas, nomeadamente através de manifestações, reuniões, publicação de textos ou imagens que exprimam ou reproduzam o conteúdo dessa actividade.
A propaganda eleitoral tem como objectivo o desenvolvimento de actividades visando a obtenção do voto dos eleitores, através da explicação dos princípios ideológicos, programas políticos, sociais e económicos, plataformas de governação por parte dos candidatos, dos titulares dos órgãos que os propõem, seus agentes ou quaisquer outras pessoas.
Para que os concorrentes saibam, durante a campanha de propaganda eleitoral, a fixação de cartazes não carece de autorização nem de comunicação às autoridades administrativas. Saibam ainda que não é permitida a fixação de cartazes, nem a realização de pinturas murais em monumentos nacionais, templos e edifícios religiosos, sedes de órgãos do Estado e nível central e local ou onde vão funcionar as assembleias de voto, nos sinais de transito ou placas de sinalização rodoviária ou ferroviária e no interior das repartições ou edifícios públicos.
São ainda locais interditos ao exercício de propaganda política, as unidades militares e militarizadas, as instituições de ensino, durante as aulas, as unidades sanitárias, outros centros de trabalho, durante os períodos normais de funcionamento.
Os órgãos locais do Estado e as autoridades autárquicas deverão assegurar a cedência, para fins de campanha eleitoral, de edifícios públicos e recintos pertencentes ao Estado e outras pessoas colectivas de direito público
NOTÍCIAS – 05.11.2013
