Numa altura em que ainda é fresca a memória da actuação tendenciosa dos órgãos eleitorais, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado
Técnico de Administração Eleitoral (STAE), o membro sénior do partido Frelimo e presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade, Teodoro Waty, diz que para legitimar os processos eleitorais, em nome do Povo, tem de ser “alguém independente e imparcial”.
Na sua opinião, a representação proporcional (NR: que a Frelimo tanto defende para controlar o órgão) não é adequada para os órgãos eleitorais.
“O argumento da representação proporcional serve para todos os órgãos, não me perece que seja adequado para a Comissão Nacional de Eleições”, diz.
Na sua habitual coluna publicada no jornal Notícias desta segunda-feira, Waty, que já foi membro da Comissão Política da Frelimo até ao último congresso, escreve que uma quase perfeita Comissão Nacional de Eleições seria aquela que nos termos do Protocolo III devia ser “composta por pessoas que, pelas suas características profissionais e pessoais, dêem garantias de equilíbrio, objectividade e independência em relação a todos os partidos políticos”.
Para Teodoro Waty, as referidas pessoas que, pelas suas características profissionais e pessoais, dão garantias de “equilíbrio, objectividade e independência” sairiam de um painel de cidadãos moçambicanos cujo perfil é analisado por cada actor político.
Os “sobreviventes” do referido painel, segundo Waty, seriam os que tivessem sido seleccionados e que, por essa via, reunissem o consenso colectivo. “Em 23 milhões de moçambicanos não teremos, sequer cinco, sete, nove, onze ou treze que tenham características profissionais e pessoais que possam dar garantias de equilíbrio, objectividade e independência em relação a todos os partidos políticos?” questiona Waty.
De acordo com aquele membro sénior do partido Frelimo, as referidas figuras que garantam independência dos processos eleitorais deviam ser propostas por todos os interessados: nomeadamente “sociedade civil organizada, partidos políticos e o Governo”.
“Todos esses proponentes estariam preocupados em apresentar nomes que, por julgarem ser portadores dessas qualidades, estariam convencidos de virem a ter o beneplácito dos demais”.
Para Waty, “estaríamos a falar de pessoas que, pelos seus predicados, a verdade e a transparência fossem o seu norte”.
De acordo com Teodoro Waty, a Lei tem de produzir uma Comissão Nacional de Eleições que, em nome do povo mandante, garanta um resultado que é e, aos olhos de todos pareça, porque é, certo, verdadeiro, justo, livre e transparente.
“Recordemo-nos de que todo o poder busca alcançar consenso(s), para ser reconhecido como legítimo, transformando a obediência em adesão”. (Matias Guente)
CANALMOZ – 17.12.2013
