O Conselho Constitucional (CC), órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, decidiu anular os resultados das eleições autárquicas de 20 de Novembro de 2013, realizadas no município de Gurué, província central da Zambézia, devido a graves irregularidades registadas no processo de votação ao nível daquela urbe.
Assim sendo, o pleito deverá ser repetido naquele município numa data ainda por estabelecer.
Os resultados iniciais para a eleição do presidente daquele município, anunciados pela Comissão de Eleições do Distrito de Gurué a 22 de Novembro, dois dias apos o escrutínio, davam uma vitória ao candidato da Frelimo, partido no poder em Moçambique, por uma margem de 26 votos.
O anúncio da Comissão Distrital de Eleições referia que Jussub venceu as eleições com 6.695 votos contra 6.669 do seu adversário do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Orlando António.
Porém, as cópias na posse do MDM dos mesmos editais confirmavam a vitória do seu candidato com 6.679 votos, ou seja 50,2 por cento, contra 6.626 votos de Jussub, correspondentes a 49,8 por cento.
Uma contagem paralela independente, realizada pelo Instituto Eleitoral da África Austral (EISA), também apurou praticamente os mesmos resultados que o MDM, ou seja que o António venceu com 6.678 votos contra 6.626 de Jussub.
Falando hoje, em Maputo, durante a apresentação do acórdão sobre a validação e proclamação dos resultados das eleições dos órgãos das autarquias locais, o presidente do CC, Hermenegildo Gamito, disse que recebidos e examinados os editais e as actas requisitadas, verifica-se que também enferma, em numero considerável, de irregularidades similares aos das actas e editais relativos ao apuramento parcial dos resultados da eleição do Presidente do Conselho Municipal.
Entre as irregularidades destaca-se a falta da assinatura do presidente da mesa no termo da abertura das actas de seis mesas, editais com rasuras no número de votos validamente expressos ou em branco ou ainda no número de votantes, mas sem qualquer ressalva, editais com alteração do numero total de votos em branco introduzida alegadamente sob a autorização da Comissão Provincial de Eleições da Zambézia, entre outras.
Esta é a segunda vez que se repete o processo de votação nas autárquicas no país. O primeiro caso ocorreu na cidade de Nampula, norte de Moçambique, por exclusão nos boletins de voto da candidata do Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO), Filomena Mutoropa.
No mesmo acórdão, o CC validou os resultados de 52 municípios do país, uma vez que segundo a instituição as mesmas decorreram regularmente nos termos estabelecidos na competente legislativa.
Por seu turno, o director-geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), Felisberto Naife, disse que a instituição que dirige deverá reunir-se brevemente para decidir sobre os próximos passos.
Quando se trata de anulações tem que se repetir tudo. Esta foi a decisão tomada pelo CC. Vamos reunir para ver os passos que se seguem, explicou.
Comentado sobre o acórdão, Edson Macuácua, da Frelimo, disse que o seu partido respeita a decisão do CC e, por isso, vai reorganizar-se com vista a participar na repetição das eleições.
A Frelimo é um partido que respeita as leis e os órgãos. Vamo-nos reorganizar para ter o melhor resultado possível, disse.
Questionado se o seu partido vai manter o mesmo candidato, Macuácua retorquiu que, em sede própria essas decisões poderão ser tomadas.
Reagindo aos últimos desenvolvimentos, o porta-voz do MDM, José Manuel de Sousa, manifestou a sua insatisfação com a decisão do CC, ficou aqui bem patente que nós estamos num país de mentiras, porque na verdade com relação as eleições em Gurué o MDM venceu.
Para De Sousa o CC perdeu a oportunidade de mostrar serviço, transparência e idoneidade, pois não pretendia dar vitória ao MDM, em Gurué.
ht/sg
AIM -23.01.2014
