Enchimento de urnas em Angoche:
O Conselho Constitucional julgou improcedente o recurso da ASSEMONA, que apelava à anulação das eleições autárquicas em Angoche, onde no dia da votação, inúmeros boletins de voto foram encontrados nas mãos de membros do partido Frelimo, já “pré-votados” a favor do seu candidato e partido.
Através do acórdão número 01/ CC/14, de 07 de Janeiro, o Conselho Constitucional julgou negativamente o recurso da ASSEMONA alegando que a organização requerente não observou o princípio da impugnação prévia. Significa isto que a ASSEMONA devia ter apresentado, na mesa de votação, a reclamação do enchimento das urnas.
Usar a Polícia para prender os delegados que deviam reclamar
Acontece, porém, que os delegados da lista da ASSEMONA, que deviam apresentar a reclamação na mesa de voto, foram “estrategicamente” detidos pela Polícia, por ordens dadas pelos presidentes de mesa no STAE como simples cidadãos contratados para administrar a votação.
Assim, a estratégia da Frelimo passou por usar alguns agentes da Polícia para prender os delegados da oposição que deveriam exercer a “impugnação prévia”.
Uma vez detidos os delegados da oposição, os presidentes de mesa começaram a encher as urnas.
Apesar de a ASSEMONA ter interceptado membros do partido Frelimo na cidade e na casa onde estavam armazenados montões de boletins de voto já pré-marcados a favor da Frelimo e do seu candidato à edil, prontos para introduzi-los nas urnas, não tinha como apresentar esta reclamação na assembleia de voto, uma vez que os seus delegados foram detidos.
No mesmo dia de votação, o delegado de candidatura da ASSEMONA, Iacumba Ali, um dos que interceptou tais boletins, quando quis impedir que fossem introduzidos nas urnas, foi espancado e detido pela Polícia (ver a foto) e só foi solto às 22 horas do mesmo dia, após o fim de todo o processo de votação e até apuramento dos votos na mesa.
Com o Conselho Constitucional a ignorar todas estas irregularidades que foram apresentadas pela ASSEMONA ao órgão, apadrinha a estratégia fraudulenta do partido Frelimo de usar a Polícia e os membros das mesas de voto (MMV´s) para o enchimento das urnas.
Lista de membros da Frelimo que trabalharam como MMV´s
Membros identificados do partido Frelimo foram colocados pelo STAE local para trabalharem como Membros das Mesas de Voto (MMV´s) e especialmente para presidir as mesas de voto na autarquia de Angoche.
A mesma situação pode ter sucedido em muitas autarquias, mas é de Angoche que o Canalmoz conseguiu apurar nomes dos membros da Frelimo, sua função no partido e número de mesa onde trabalharam.
Veja a lista a seguir:
1. Anita Alberto foi presidente de mesa n° 03005606 que funcionou na EPC-Inguri. É Membro do Comité da Zona e funcionária do Conselho M. Angoche;
2. Adrade C. Abacar foi presidente de mesa n° 03043403 na Escola Secundária de Angoche. É secretário da célula do partido Frelimo.
3. Manuel José Travasso foi presidente de mesa n° 03005605 na EPC Inguri. É secretário da célula de Pa-rapato;
4. Aida João Caiado foi presidente de mesa n° 03043402 na Escola S. Angoche. É secretária da Célula de Puli;
5. Chatulia Raja foi presidente de mesa n° 03005505 na Escola S. Angoche, é membro da OJM na cidade de Angoche;
6. Assane Bento Obra foi presidente de mesa n° 03052002 na EPC-Eduardo Mondlane. É membro de OJM de Nametoria, fora de autarquia;
7. Tuane Amade Age foi presidente de mesa n° 03006402 na EP1 Namaripe. É secretário da Celula de Johar;
8. Lázaro Machango foi presidente de mesa n° 03005804 na EP1 Emopesca. É membro da OJM em Angoche;
9. Pedro B. Agostinho foi presidente de mesa n° 03005604 EPC Inguri. É auxiliar da secretaria do Partido Frelimo;
10. Eusébio Luís Cassimo foi presidente da mesa n º 03005801 na EP1 Emopesca. É secretário do Bairro Emopesca;
11. Inácio Mário Janeiro foi presidente de mesa n° 03005503 na Escola S. Angoche. É membro de OJM cidade Angoche e Genro do Candidatado a edil;
12. Adérito Mecussete foi presidente de mesa n° 03006002 no Aeroporto. É membro do comité de zona e secretário para organização do círculo de Cerema;
13. Luís Bernardo foi presidente de mesa n° 03005507 na Escola S. Angoche. É membro da Frelimo na cidade de Angoche;
14. Hermínio da Silva Atumane foi presidente da mesa nº 03006001- Aeroporto. É director autárquico do Parapato; Este cidadão foi “exportado” para presidir uma mesa em Nampula, nas eleições do dia 01 de Dezembro e acabou detido ao tentar votar fora da sua área de residência. Desconhece-se o desfecho do caso.
15. José Monteiro foi presidente da mesa nº 03051702 na EPC-Inguri. É membro da Frelimo e irmão do secretário do Bairro Central “A”;
16. Maria Cândido foi vice-presidente da mesa n° 03040401. É membro da Frelimo e Irmã do 1o secretário do comité distrital do partido Frelimo);
17. Maria Imaculada foi presidente da mesa n° 03005504 é membro da Frelimo e secretária da Célula – Bairro da Horta;
18. Carlos João Abudo foi presidente da mesa nº 03005803 na Emopesca. É membro da Frelimo e Chefe da área da Limpeza do Conselho M. Angoche;
19. Omar Essumaila foi presidente da mesa n º 03052502 – EP1-Namaripe. É membro da Frelimo, faz parte do grupo de Choque da OJM e funcionário Do Conselho Municipal de Angoche);
20. Luís Momade foi presidente da mesa n º 03005703 na EP1 Farlahi e é secretário do Bairro;
21. Escamade Muquissirima foi presidente da mesa n º 03005702. É membro da Frelimo, faz parte do grupo de choque da OJM, membro do comité do circulo da e funcionário do Conselho M. Angoche);
22. Pedro C. da Rocha foi presidente da mesa n º 03052501 em Namaripe. É membro da Frelimo e secretário do Bairro do Inguri;
23. Fátima Muachepele foi vice-presidente da mesa n° 03005604 na EPC-Inguri e é membro da Frelimo e irmã do Vereador da Área da Infraestruturas;
24. Carlos F. Assane foi 1° escrutinador da mesa n° 03005604/EPC -Inguri. É membro da Frelimo e secretário da OJM no Bairro do Inguri;
25. Chame Mupelele foi secretário da mesa n° 03006401 na Ep1 Namaripe e é secretário da OJM de Namaponda, fora de autarquia;
26. Chafim Domingos Abdala foi vice-presidente da mesa n° 03006401 na Ep1 Namaripe e é membro OJM;
27. Cipriano Assane presidiu a mesa n° 03051901 na EP1 Emopesca e é membro da OJM em Angoche;
28. Joaquim Fiquire foi presidente da mesa n° 03005985 e é membro da Frelimo e secretário para organização no Bairro da Horta “C”;
29. Delfim Mussa presidiu a mesa n°03005909 na EPC-Eduardo Mondlane e é membro da Frelimo e 1° secretário no Bairro da Horta “C”;
30. Júlio Custódio foi presidente da mesa n° 03005903 na EPC-Eduardo
Mondlane e é secretário da OJM Johar “A”. (Borges Nhamirre)
Ainda em Angoche
CNE diz que foram detidos sete pessoas devido ao desvio de boletins
Num ofício enviado ao Conselho Constitucional em resposta à solicitação deste órgão que exigiu explicação sobre a circulação de boletins de voto “pré-votados” em Angoche, a CNE admitiu que há evidências de que tais boletins possam ter circulado e que sete (7) pessoas foram detidas em conexão com o caso.
A CNE não menciona os nomes dos detidos e ainda diz que os mesmos foram soltos por ordens do Tribunal para aguardar o julgamento em liberdade que deverá acontecer em Março próximo.
No acórdão 01/CC/2014 onde consta esta informação, o Conselho Constitucional refere que a investigação da CNE ao incidente não foi adequada, e recomendou “a Comissão Nacional de Eleições para prosseguir e aprofundar, no âmbito da sua competência administrativa de supervisão, as diligências investigativas.” Se isso não for feito, “pode alimentar, no seio da opinião pública, especulações de diversa ordem, passíveis de afectar a desejável confiança do eleitorado na seriedade dos órgãos de administração eleitoral na sua actuação e, sobretudo, a credibilidade dos processos eleitorais”, refere o CC.
(Redacção/Boletim CIP e AWEPA)
CANALMOZ -23.01.2014
