A COMISSÃO Nacional de Eleições (CNE) mostrou-se ontem optimista quanto à possibilidade de a Renamo indicar, nos próximos dias, os dois elementos que deverão ocupar os lugares destinados a este partido no órgão eleitoral.
Este optimismo foi manifestado ontem, em Maputo, pelo porta-voz do órgão de supervisão eleitoral, Carlos Beirão, quando falava a jornalistas a propósito da alteração das datas de realização do recenseamento eleitoral, proposta pelo órgão eleitoral e aprovada na quarta-feira pelo Conselho de Ministros.
De acordo com Beirão, o optimismo da CNE em relação à integração dos dois elementos em falta na CNE surge do facto de a Renamo, no âmbito do diálogo político com o Governo, ter pedido o adiamento do início do recenseamento eleitoral para preparar os seus fiscais para trabalharem nos postos de registo de cidadãos que irão funcionar em todo o país.
“Se a Renamo tem a intenção de participar nas eleições, certamente que os seus membros vão integrar a CNE, tanto é que uma das razões para a alteração das datas do censo eleitoral é para, por exemplo, acomodar os fiscais da Renamo nos postos de recenseamento. Naturalmente que a Renamo não teria muito tempo para integrar os seus fiscais se o recenseamento iniciasse hoje (ontem), como estava previsto, ou seja, o recenseamento teria arrancado sem os seus fiscais”, disse.
Neste contexto, acrescentou que a CNE acredita que “se a Renamo tem a intenção de fiscalizar o processo, não vai querer só fiscalizar o processo a nível dos postos de recenseamento mas vai ter todo o interesse de integrar a CNE. Estamos esperançados que isso aconteça e é isso que se deseja. Desde que iniciou o funcionamento da CNE, esperamos, a todo o momento, que os elementos indicados pelo partido Renamo fizessem parte da comissão, o que não aconteceu até agora. Temos esperança que, desta vez, eles vão integrar a CNE”.
De acordo com a Lei que cria a Comissão Nacional de Eleições, o órgão de direcção e supervisão dos actos eleitorais no país é constituído por treze elementos, sendo oito eleitos pela Assembleia da República de acordo com a representação proporcional das bancadas que a compõem; dois magistrados, sendo um indicado pela Magistratura Judicial e outro pela Magistratura do Ministério Público; e três propostos por organizações da sociedade civil legalmente existentes no país. Dos oito eleitos pela Assembleia da República, a bancada parlamentar da Frelimo apresenta três propostas, a Renamo duas e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) uma.
Sobre o adiamento do arranque do recenseamento eleitoral anunciado na noite de quarta-feira e que surpreendeu a sociedade política nacional e não só, Carlos Beirão disse que a CNE recebeu, do Governo, na última quarta-feira uma comunicação que fazia referência a um acordo firmado entre o Executivo e a Renamo com vista ao adiamento do início do recenseamento eleitoral por alguns dias.
“Na informação, o Governo pretendia saber se dentro do calendário eleitoral em vigor havia possibilidade de se acomodar esta preocupação ao que a CNE reuniu-se e estudou as várias alternativas e decidiu propor o adiamento do arranque do censo eleitoral por um período de doze dias”, explicou o nosso interlocutor.
Beirão disse que os doze dias de adiamento do início do censo servirão para acomodar a participação do partido Renamo, de acordo com aquilo que foi a informação do Conselho de Ministros.
A proposta da CNE, aprovada pelo Conselho de Ministros, apenas retirou, segundo Carlos Beirão, 12 dias do início do processo, período esse que foi acoplado no fim do processo, passando o período de recenseamento a ser de 15 de Fevereiro a 29 de Abril, contra 30 de Janeiro a 14 de Abril, como estava estabelecido anteriormente.
Por outro lado, o porta-voz da CNE afirmou que neste interregno de 12 dias, os agentes de educação cívica vão continuar a fazer o seu trabalho
de sensibilização dos potenciais eleitores a participarem activamente e em massa no processo de registo eleitoral.
Instado a pronunciar-se sobre se esta alteração do período de recenseamento eleitoral irá ou não acarretar custos adicionais ao processo, Carlos Beirão disse que a CNE ainda se vai reunir para avaliar as implicações financeiras que esta decisão vai ter no processo.
“Como deve imaginar nós recebemos ontem (quarta-feira) a proposta do Governo e a CNE vai se reunir para fazer um estudo e ver, em termos de custos, o que é que essa alteração significa. Mas acredito que não será tanto, porque os dias de recenseamento vão ser os mesmos. Se calhar teremos custos adicionais na produção de novos materiais de educação cívica eleitoral, sobretudo na alteração das datas inseridas nos panfletos e outros materiais de divulgação e promoção do censo eleitoral”, disse.
Acrescentou que a alteração vai ter algumas implicações técnicas, sobretudo em termos de prazos. “O adiamento vai ter algumas implicações técnicas tendo em conta o prazo de fim do recenseamento e o prazo de início da apresentação das candidaturas mas isso não vai alterar a data de realização das eleições. É preciso acomodar este prazo e, naturalmente, algumas datas que prevíamos para o trabalho interno da comissão vão ser encurtadas e o trabalho dos membros dos órgãos eleitorais vai ser feito em mais horas de trabalho”, sublinhou.
TUDO A POSTOS A GURUÈ
NO encontro com jornalistas, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Carlos Beirão, disse que os órgãos eleitorais têm já tudo a postos para a realização da repetição da votação no município de Guruè a 8 de Fevereiro próximo.
“Praticamente já temos uma equipa dos órgãos eleitorais em Guruè, os preparativos estão a andar bem. Prevê-se que no dia marcado para a eleição aconteça efectivamente a votação”, disse.
Beirão acrescentou que neste momento o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) iniciou já o processo de recrutamento dos Membros das Mesas de Assembleia de Voto (MMVs) e têm já concluído todo o processo de preparação do material de votação.
Segundo Beirão, também já está tudo a postos para o arranque da campanha de educação cívica, que vai ser feita a partir de amanhã (hoje) até ao dia 3 de Fevereiro. “Do dia quatro até ao dia seis os partidos políticos vão realizar a sua campanha eleitoral, para que no dia sete seja o momento de reflexão e no dia 8 realizar-se a votação”, explicou a fonte para depois sublinhar que “neste momento está tudo preparado para que haja votação no dia previsto”.
Sobre as garantias de os órgãos eleitorais excluírem, na totalidade, todos os MMVs que criaram problemas e ilícitos eleitorais durante a votação de 20 de Novembro naquela autarquia, Carlos Beirão afirmou que não há uma garantia a 100 por cento sobre isso.
“Não há garantias de que foram excluídos todos, no sentido de não estarem lá os MMVs que criaram problemas mas aqueles que se suspeita que tenham estado e tenham criados problemas, naturalmente que estes não irão continuar neste processo a menos que esteja alguém que não se saiba que tenha criado problemas. É por isso que não podemos garantir, em absoluto, porque neste momento houve algumas participações aos órgãos competentes em relação aos ilícitos eleitorais que ocorreram, onde não houve ilícito eleitoral, é natural que não participamos”, disse.
De acordo com Beirão, o STAE está a recrutar, para este processo, novos elementos para trabalharem nas mesas de assembleias de voto e nessa selecção procura excluir todos aqueles que se encontram indiciados de cometer ilícitos eleitorais na votação passada.
No que tange à acreditação de observadores eleitorais e jornalistas, Carlos Beirão disse que estes poderão fazê-lo a qualquer altura, quer em Maputo, como na província da Zambézia, mas os que tiverem a acreditação facultada no ano passado poderão voltar a usá-la porque se trata do mesmo processo.
“Por sua vez, os partidos políticos concorrentes deverão usar os mesmos candidatos, quer para a eleição para a Presidência do Município, quer para a Assembleia Municipal”, referiu a fonte.
NOTÍCIAS – 31.01.2014
