A Inspecção-Geral do Trabalho(IGT), órgão tutelado pelo Ministério do Trabalho (MITRAB) acaba de suspender 36 portugueses contratados ilegalmente para trabalhar em Moçambique pela empresa portuguesa Monte Adriano e Casais.
Empresa do ramo de construção civil, a Monte Adriano Casais está a fazer obras de reabilitação e ampliação da Estrada Nacional Numero 1 (EN1) desde 2012, no troço Mecutuchi e Lúrio, na província de Nampula, norte do país.
A Monte Adriano Casais conta com 61 trabalhadores moçambicanos.
Um comunicado de imprensa recebido hoje pela redacção da AIM diz que a neutralização dos ilegais resulta de uma fiscalização realizada na última sexta-feira, naquele ponto daquela província, pela IGT.
A decisão surge, segundo o documento por se ter constatado que foi violado o disposto nos nºs 4 e 5 do artigo 31, da Lei nº23/2007, de 1 de Agosto (Lei do Trabalho), bem como nos termos do nº1 do artigo 22, do Regulamento relativo aos Mecanismos e Procedimentos de Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, aprovado pelo Decreto nº55/2008, de 30 de Dezembro.
Em relação aos expatriados ilegais, para além da respectiva e imediata suspensão, em consequência do emprego de mão-de-obra estrangeira de forma ilegal nos mecanismos previstos, a construtora, segundo a fonte, foi devidamente autuada nos mesmos termos legais.
Refira-se que, num outro comunicado, da mesma fonte, sobre a contratação da mão-de-obra estrangeira, destaca a contratação de 403 portugueses durante o mês de Janeiro. Esta cifra representa 20,6 por cento do número de estrangeiros contratados no período referido.
Acácio Chirrinzane (AC)/SG
AIM – 24.02.2014
