A Renamo, o maior partido da oposição e mentora da actual instabilidade politica e militar em Moçambique, submeteu hoje à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, a proposta de revisão do pacote eleitoral saída do consenso alcançado, semana passada, em sede do diálogo político que decorre, em Maputo, há mais de dez meses.
A proposta deverá ser discutida na IX sessão ordinária que arranca próxima quarta-feira.
Ao abrigo do diálogo, as partes acordaram que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) será composta por 17 membros, entre representantes de três partidos políticos, nomeadamente a Frelimo, o partido governamental, a Renamo, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição, e sociedade civil.
Enquanto isso, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) deverá integrar, a nível central, 18 membros dos três partidos políticos, seis ao nível provincial e outros seis nos secretariados distritais.
Encerrado o debate do pacote eleitoral, as duas partes deverão discutir assuntos relacionados com a desmilitarização da Renamo, despartidarização do aparelho do Estado e questões económicas.
A chefe da bancada parlamentar da Renamo, Angelina Enoque, disse hoje à imprensa, momentos depois da submissão da proposta, que cabe, agora, a AR encaminhar devidamente o documento.
Acredito que a presidente da AR vai fazer os possíveis para agilizar o processo. Todos os moçambicanos estão preocupados com esta matéria, todos eles saem a rua e pedem para que as partes se entendam, cheguem a um consenso e haja um acordo. Esperamos que esta proposta seja aprovada, afirmou Enoque.
Ela acrescentou que a sessão ordinária da AR arranca esta Quarta-feira. Hoje é segunda, depositou-se a proposta, depois temos terça e quarta-feira em que as comissões podem trabalhar e quinta-feira pode ser submetida ao debate, se houver essa vontade política.
Questionada se acredita na aprovação da proposta por consenso, a chefe da bancada parlamentar da Renamo respondeu: costuma-se dizer que a esperança é a última a morrer. Enquanto não calar a voz, há sempre uma esperança e os moçambicanos têm essa mesma esperança.
Ela disse acreditar que as partes não estão interessadas em arrastar o clima de tensão que se vive no país, esclarecendo que a presente tensão surge, em parte, por causa de desentendimentos em torno da legislação eleitoral.
Se houve consenso num fórum (diálogo) é possível alcançar-se também aqui (AR), disse Angelina Enoque.
ht/mz
AIM – 17.02.2014