Impostas como condição para o cessar-fogo no país
O Governo moçambicano tem nos últimos dias demonstrado uma postura atípica em relação às exigências da Renamo, ao anuir “sem contemplações” e cumprir religiosamente a todos os condicionalismos impostos pelo maior partido de oposição no país.
Por: Daniel Paulo
A aprovação pelo parlamento de alterações de alguns articulados nas leis que compõem o pacote eleitoral, a integração dos observadores e mediadores nacionais e internacionais no diálogo político em curso no Centro de Conferências Joaquim Chissano, e agora a restituição à liberdade provisória do general Jerónimo Malagueta mediante o pagamento de caução de 20 mil meticais, é disso o exemplo.
O general Malagueta foi detido a 21 de Junho do ano passado e encarcerado nas celas da penitenciária de máxima segurança da Machava, vulgo BO, acusado de incitação à violência ao veicular a promessa do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, de dividir o país a partir do rio Save.
A sua saída da cadeia o general Jerónimo foi recebido pelo porta-voz do Presidente da Renamo, António Muchanga.
A prisão do brigadeiro Malagueta efectivou- se dias depois de se ter cumprido a promessa de uma ofensiva militar por parte dos homens armados do antigo movimento rebelde no país. As autoridades penitenciárias consideraram os pronunciamentos do Secretário para Mobilização e Propaganda da Renamo como sendo incitação à violência.
O general Malagueta ficou encarcerado na cadeia de máxima segurança do país pouco mais de 9 meses. Após a sua reclusão uma batalha judicial foi encetada pela Renamo no sentido de ver restituído a sua liberdade condicional mediante ao pagamento de caução, esforços estes que sempre redundaram num fracasso.
As autoridades da justiça declinavam e recusavam este pedido da Renamo, tendo esta formação política, como forma de ver liberto o seu membro, colocado à mesa do diálogo político como uma das condições para o cessar-fogo e o calar das armas que, de lá para cá, tem causado avultados danos humanos e materiais.
Abordado pela imprensa momentos após a sua saída da penitenciária de máxima segurança para expressar o seu sentimento, o general Malagueta simplesmente afirmou que não tinha nada a declarar.
“Não tenho a dizer”, disse de forma reiterada perante às insistências dos jornalistas que acorreram àquele local para testemunhar o acto e, que queriam a todo transe colher as primeiras declarações do brigadeiro Malagueta.
Entretanto, no seu estilo caracteristico, não se refutou em mandar poucas e boas às instituições de justiça e ao Governo do dia pela forma como tratou este caso.
“Malagueta ficou nove meses, quando a partir do primeiro momento, nós requeremos ao tribunal o termo de identidade e residência ou uma caução para responder o processo em casa, porque a o que está acontecer no país não é culpa dele”, declarou António Muchanga, anotando que “lamentavelmente a nossa justiça é feita por pessoas, na sua maioria, que em condições normais não deviam fazer parte do sistema judicial”.
DIÁRIO DO PAÍS – 31.03.2014
