Por Fernando Gil
Não podemos esquecer ser obrigação de todo e qualquer governo defender e acautelar os bens e interesses do Estado que serve e dos cidadãos que governa.
Mas, porque tal não acontece, em especial no que se refere ao reconhecimento do direito às indemnizações, devidas pelos bens perdidos no ex-Ultramar, quer pelos sucessivos governos de Portugal, quer pelos governos dos ex-Estados Ultramarinos, tem a Associação Projecto I desenvolvido uma acção de pressão e esclarecimento a nível interno e externo que, a seu tempo, estamos certos disso, dará os seus frutos.
Vem isto a propósito darecente deliberação do conselho de ministros de que o Estado Português irá assumir a responsabilidade do pagamento das dívidas que os «países africanos de expressão portuguesa» têm para com os Transportes Aéreos Portugueses, no montante de um milhão e 450 mil contos.
Tal decisão é justificada por a TAP carecer dessa importância «para satisfazer compromissos por ela assumidos para com a banca, quer em financiamentos directos, quer por virtude do desconto de saques da Petrogal pobre a TAP, e para a ANA, DGAC».
Ora acontece que a Associação Projecto I, em proposta de lei entregue á Assembleia da República em Julho de 1977 requeria basicamente que o Estado Português se considerasse credor do que cada um dos seus cidadãos deixou em Angola, Moçambique. Guiné, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor. E que, a partir daí, procedesse a uma intervenção financeira que se traduziria num adiantamento, certamente que escalonado em importâncias e no tempo, sobre os valores dos bens indemnizáveis.
Para a efectivação da referida intervenção financeira comprometeu-se a Associação Projecto I no conseguir a disponibilidade ao Governo Português de um primeiro fundo, o que aconteceu sendo que algum dos últimos três governos sequer nos quisesse ouvir, no montante de 700 milhões de dólares e a juro inferior ao do grande empréstimo do F.M.I.. Mais, propunha-se igualmente que os valores assim recebidos pelos possuidores de bens sitos no ex-Ultramar fossem apenas aplicados reprodutivamente, em sectores a indicar pelo próprio Governo ou quando o não pudessem ser pelos respectivos beneficiários, tivessem justa retribuição pelo seu deposito bancário.
É que não pretende a Associação Projecto I qualquer pagamento em numerário ou imediato. Pretende apenas que o possivelmente designado “Titulo de Indemnização” valha na realidade e não seja apenas mais um papel, como quase jáo é, o dinheiro em circulação.
Acontece que tudo o que se tem proposto neste sentido, têm os sucessivos Governos, incluindo os Partidos com assento na Assembleia do República, feito ouvidos de mercador.
O que, por exemplo, não fez o actual ministro das Finanças, Prof. Sousa Franco, tempos antes de ocupar tal cargo. Só que seus filhos são apenas os possuidores de títulos FIDES e FIA. Todos os restantes espoliados (750.000 de acções de empresas nacionalizadas e de empresários usurpados e cerca de um milhão de possuidores de bens sitos no ex-Ultramar) são enteados.
Pois, qual não é o nosso espanto quando um Governo, presidido por alguém que se intitula defensora dos oprimidos e dos pobres, dos direitos humanos, do dialogo entre governantes e governados, utiliza em relação a uma empresa nacionalizada, a solução negada aos seus concidadãos.
Será que, para o Governo Lurdes Pintassilgo, a TAP é mais que qualquer um de entre o milhão de cidadãos vindo do ex-Ultramar Português?
Será que, para o Governo Lurdes Pintassilgo, uma empresa nacionalizada, por mais importante que seja, vale mais que qualquer cidadão deste Pais, por mais humilde que seja?
Terá aliás o Governo de Lurdes Pintassilgo competência para tal, atendendo ao articulado da Lei 80/77?
Ou será que Lurdes Pintassilgo está receosa de alguma greve na TAP que a leve a cancelar mais alguns passeios que ainda pense fazer antes de largar a «sua gaiola»?
Ou será que qualquer um cidadão que, não tenha possibilidade de «satisfazer compromissos por ele assumidos»— inclusive o de criar e educar seus próprios filhos — poderá passar a dar de garantia os bens possuídos no ex-Ultramar para que o Estado Português lhos satisfaça? Tudo isto é na realidade triste, por melhores e mais afinados que sejam os «gorjeios» com que Pintassilgo nos presenteie!
Na realidade, espoliados que fomos de tudo pois que da dignidade não nos deixaremos despojar — não alinhando emgreves, que a hora é de trabalho - não permitiremos que Portugal dê o «triste pio».
A tempo saberemos acudir-lhe pois que nossos filhos nos não perdoariam.
Por isso e para já, saibamos igualmente utilizar o nosso voto depositando-o em quem não traiu Portugal nem os Portugueses.
*Membro Directivo da Associação Projecto I e da Comissão Executiva e do Secretariado do PDC e candidato pelo Circulo Faro.
LIBERDADE 31/10/79
