Em Dezembro de 2013, A Procuradoria-Geral da República em Maputo abriu um processo crime contra o economista moçambicano Professor Carlos Nuno Castel-Branco, por este ter expresso fortes críticas ao Presidente de Moçambique, num endereço público do facebook. Foi invocada a Lei de Crimes contra a Segurança do Estado.
Carlos Nuno Castel-Branco é um reconhecido acadêmico Moçambicano, cujo trabalho sobre a transição económica do país e sobre as indústrias extractivas é conhecido internacionalmente. Ele é professor de Economia na Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, investigador associado na SOAS, Universidade de Londres, e um dos membros fundadores do IESE (Instituto de Estudos Económicos e Sociais), em Maputo.
Em Maio de 2014, o IESE, de que Castel-Branco é ex-diretor, recebeu uma ordem de despejo peremptória das instalações que aluga desde 2007. A propriedade do edifício foi recentemente transferida para uma agência estatal.
O IESE é um dos principais centros de pesquisa independente de Moçambique. A pesquisa financiada ou conduzida pelo IESE tem contribuído para debates académicos e políticos sobre a redução da pobreza, a governação democrática e os desafios de desenvolvimento em Moçambique. Desde a sua fundação, o IESE empenhou-se em apoiar jovens pesquisadores moçambicanos e em arranjar bolsas de estudo para moçambicanos, bem como receber estudantes de todo o mundo interessados no estudo de Moçambique.
Como académicos e pesquisadores, deploramos todas e quaisquer medidas que limitem a liberdade académica em Moçambique e apelamos a todos os partidos para defender o direito ao debate e ao dissenso.
Apelamos ao Procurador-Geral para proteger as liberdades civis fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, um pilar fundamental do processo democrático que precisa de ser reforçado e consolidado em Moçambique.
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http://www.change.org/en-GB/petitions/office-of-the-attorney-general-in-maputo-defend-freedom-of-speech-and-academic-freedom-in-mozambique-2