Guebuza reafirma política de desmandos
O Presidente da República, Armando Guebuza, no uso das suas competências, reconduziu Machatine Munguambe no cargo de juiz-presidente do Tribunal Administrativo, onde irá cumprir o segundo mandato.
A recondução acontece numa altura em que, enquanto juiz-presidente, Munguambe e o seu colégio gozam de má fama na sociedade, e há quem tenha mesmo chegado a sugerir a sua demissão do cargo. É que, no ano passado, um relatório de auditoria externa às contas do TA, levado a cabo pela Deloitte & Touche, detectou irregularidades que constituem uma gestão danosa e irresponsável dos dinheiros daquele Tribunal.
A auditoria é referente ao exercício financeiro de 2012, no qual foi detectado o uso indevido de cerca de 170 milhões de meticais. Os juízes do Tribunal Administrativo chegaram a gastar, cada um, mais de 200 mil meticais em internet móvel nos seus celulares e “ipads”. Há quem até chegou a levar dinheiro do próprio Tribunal para comprar uma máquina de barbear no valor de 10 mil meticais, o que equivale a cerca de quatro salários mínimos nacionais. Os juízes do TA contratavam-se entre eles para fazer consultorias internas e dividiam o dinheiro.
Os doadores andaram descontentes com a situação, chegaram mesmo a exigir explicações. Mas até aqui nada aconteceu. Nem a Procuradoria agiu, nem o próprio Governo se indignou com a situação. Muito menos o Presidente da República.
E, depois do escândalo, eis que Armando Guebuza apoia e aprova essa actuação, reconduzindo Munguambe para mais cinco anos na condução dos destinos do Tribunal Administrativa, uma instituição da qual se espera que seja íntegra e exemplar, enquanto garante da gestão correcta das finanças públicas.
Munguambe já estava com o mandato expirado
Tal como o presidente do Tribunal Supremo, Munguambe também já estava fora do prazo do mandato, num claro desleixo do Gabinete Jurídico do PR, tal como escreveu o Canalmoz, na sua edição do dia 23. (André Mulungo)
CANALMOZ – 28.05.2014
