No âmbito do início da produção comercial de petróleo em Inhassoro
Os procedimentos para o arranque daquela que será a primeira produção comercial de petróleo em Moçambique caminham para a sua fase crucial, com o anúncio, na semana passada, do início das consultas ligadas à avaliação do impacto ambiental (AIA) do projecto. A produção de petróleo vai ser feita pela Sasol Petroleum Mozambique em parceria com Sasol Petroleum Temane. As duas empresas são subsidiárias da Sasol Petroleum International.
A Golder Associates, uma consultora multinacional, foi a firma escolhida para elaborar o relatório da AIA. Como imperativo legal, a Golder acaba de abrir a respectiva consulta pública. Na ocasião, a firma revelou que, com base em nova informação sobre o reservatório, a capacidade das Instalações Integradas para a Produção de Líquidos do APP (Acordo de Partilha de Produção) e de GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) foi aumentada de 7.500 para 15.000 barris de petróleo por dia, e de 20 MMscfd (milhões de metros cúbicos por dia) de gás para 40 MMscfd. O projecto de Gás Natural da Sasol, situado perto de Inhassoro teve início em Março de 2004 após a construção do campo de gás de Temane, de uma Unidade Central de Processamento em Temane e de um gasoduto com uma extensão de 865 km entre Temane e Secunda, na África do Sul.
A determinação de um limite máximo deprodução de 15 mil barris permite que aoperação evite o pagamento de uma dasobrigações fiscais inerentes a exploraçãode hidrocarbonetos em Moçambique: oimposto de produção (bónus deprodução).
De acordo com a legislação em vigor, os contratos petrolíferos em Moçambique prevêem um bónus de produção. Ou seja, cada projecto deve pagar um valor fixo ao Estado de 200 mil USD, no início da produção. Por outro lado, o mesmo valor é pago quando a produção atinge um volume de 25 mil barris diários e a cada intervalo de 25 mil barris adicionais.
Limitar a capacidade instalada num máximo de 15 mil barris faz com que aquele imposto seja evitado. O anúncio do início da produção comercial de petróleo em Inhassoro foi feito em Dezembro de 2013 pelo diretor-geral da SPI, Ebbie Haan, depois da conclusão de um programa de avaliação durante o qual foram extraídos 236 mil barris de petróleo.
A Sasol detém um acordo de partilha de produção com o Governo de Moçambique e com a ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos). A multinacional sul africana tem sido acusada se ser pouco predisposta a contribuir para as receitas do Estado em Moçambique, apesar de render várias centenas de milhões do USD com a comercialização do gás que extrai no país, uma exploração considerada como a sexta maior de África. (M.M.)
MEDIAFAX – 05.05.2014
NOTA:
O Estado pode não receber. Mas há certamente quem receba… Não sou especialista: mas será rentável, face ao investimento, a exploração de até só 15000 barris/dia?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
