Caso Castel-Branco
“Deploramos todas e quaisquer medidas de condicionar a liberdade académica em Moçambique e apelamos a todos os partidos para defender o direito ao debate e à discórdia”, lê-se numa petição a ser enviada ao gabinete do PGR
O economista e professor universitário moçambicano, Carlos Nuno Castel-Branco, foi ouvido, na segunda-feira, pela Procuradoria-Geral da República, num processo instaurado pela própria PGR, alegadamente porque Castel-Branco faltou ao respeito ao Presidente da República, Armando Guebuza. A reacção à acção da PGR não tardou. Uma petição da autoria de docentes universitários e de membros da sociedade civil, nacionais e estrangeiros, deverá ser enviada ao PGR. Os requerentes condenam qualquer tentativa de coartar as liberdades individuais no país e apelam ao PGR para proteger as liberdades civis fundamentais, incluindo a liberdade de expressão.
“Como académicos e pesquisadores condenamos todas e quaisquer medidas de condicionar a liberdade académica em Moçambique e apelamos a todos os partidos para defender o direito ao debate e à discórdia”, lê-se na petição.
Neste momento, mais de 500 cidadãos nacionais e estrangeiros apoiam a petição que circula na internet.
A par do repúdio, a petição apela ao PGR para proteger as liberdades fundamentais dos cidadãos: “Apelamos ao Procurador-Geral para proteger as liberdades civis fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, uma parte fundamental do processo democrático que precisa ser reforçada e consolidada em Moçambique”. (André Mulungo)
CANALMOZ – 28.05.2014
