O VICE-MINISTRO da Administração Estatal, José Tsambe, denunciou o que considerou “tendências de certos edis”, que olham para a municipalização do país como sinónimo de federalismo, ao declararem publicamente a “independência” de certos municípios.
Falando na abertura do VI Seminário Nacional de Administração Local, que termina hoje em Cafumpe, no distrito de Gondola, em Manica, Tsambe disse que um dos grandes desafios para este quinquénio “é travar as tendências de certos edis que encaram a municipalização como sinónimo de federalismo dentro do território moçambicano, ao declararem publicamente a independência de certos municípios em relação a um todo”.
Respondendo a jornalistas sobre o facto, José Tsambe indicou Beira e Nampula como alguns dos municípios liderados pelo MDM, que estarão a promover tais actos, em desobediência e detrimento da lei.
Apelou para a necessidade de, com base na legislação vigente no país, “travar-se esses apetites que põem em causa a unidade nacional e o Estado unitário”.
Explicou, neste contexto, que a lei 8/2003, de 19 de Maio, estabelece as formas de articulação e coordenação que devem prevalecer entre as autarquias e os órgãos locais do Estado, as quais, segundo ele, “não têm sido cumprida nalgumas autarquias, facto que propicia um ambiente desagradável nestes territórios”.
Não obstante o Ministério de Administração Estatal ter realizado recentemente uma reunião nacional dos municípios, onde este ponto foi assunto de debate, José Tsambe disse que volvidos três meses, os casos de falta de articulação e coordenação institucional, infelizmente, agravam-se a cada dia, o que passa por alguns municípios se acharem independentes da tutela, o que tem repercussões negativas no seio dos munícipes e dos cidadãos em geral.
“São manifestações que necessitam duma correcção rápida sob pena de envenenarem o nosso povo e levá-lo a recuar no tempo e no espaço, onde o tribalismo e todas as manifestações de divisionismo eram cavalo de batalha do colonizador” – declarou, exortando para a necessidade de acções concretas da implementação da lei no que concerne à coordenação e articulação, de modo a que o plasmado na lei atinente não se traduza em letra morta.
O seminário dirigido por José Tsambe decorre sob o lema: “Pela consolidação dos órgãos do controle interno do sector da administração local”, debruça-se sobre o debate dos relatórios das zonas Norte, Centro e Sul, e do relatório quinquenal da Inspecção da Administração Local sobre as actividades desenvolvidas.
NOTÍCIAS – 25.06.2014
