O GOVERNO e a Renamo deverão anunciar na próxima ronda (agendada para segunda-feira) o acordo final sobre os consensos alcançados em sede do diálogo. Trata-se do pacto a ser celebrado sobre a cessação das hostilidades, desmilitarização, integração dos homens armados nas Forças de Defesa e Segurança (FDS) e inserção social e económica.
Ontem, as partes realizaram mais uma ronda e prometeram divulgar na próxima ronda, em definitivo, a natureza dos consensos alcançados, sobretudo no que diz respeito aos qualificadores dos mecanismos de garantia para a implementação de todo o processo que levará à desmilitarização, integração nas Forças de Defesa e Segurança (FDS) e inserção social e económica dos homens armados do maior partido da oposição no país.
Falando à imprensa no final da ronda, o chefe da delegação governamental, José Pacheco, afirmou que as partes fecharam em definitivo as linhas de aproximação à volta dos termos de referência para os observadores militares internacionais e concluíram os mecanismos de garantia da implementação desses mesmos termos de referência.
Disse haver já consenso sobre como é que a cessação das hostilidades, integração dos homens armados da Renamo nas FDS e inserção social e económica daqueles que não tiverem habilidades deverá ser processada e à volta de que, findo o processo, nenhum partido deverá possuir esconderijos e artefactos bélicos.
Tendo as partes chegado a consenso à volta dos mecanismos de garantia, segundo José Pacheco, a Renamo trouxe à mesa do diálogo alguns elementos adicionais às garantias. Acrescentou que o Governo achou por bem receber esses elementos para fazer uma avaliação sobre como é que os mesmos se encaixam nos termos de referência para os observadores militares internacionais e nos mecanismos de garantia.
“São elementos novos que têm a ver com o interesse de fazer a qualificação do que é que constitui o processo de garantia”, indicou, destacando que o desafio será traduzir em actos o que foi consensualizado.
Questionado se o memorando de entendimento a ser assinado pelas partes deverá ou não ser conformado com a Constituição da República, disse que o quadro constitucional do país é suficientemente abrangente para acomodá-lo. Neste sentido, disse José Pacheco, a cessação das hostilidades não exige uma lei de especialidade.
“A cessação das hostilidades não viola a Constituição, não viola a lei. A integração dos homens da Renamo não exige nenhum instrumento legal adicional, bem como a inserção económica e social”, disse.
Sobre uma eventual amnistia aos elementos da Renamo, o chefe da delegação governamental afirmou que havendo consenso sobre a cessação das hostilidades, pressupõe-se que os actos que terão sido praticados por aqueles que realizaram ataques armados não deverão ser responsabilizados judicialmente. Contudo, será necessário um trabalho com os órgãos de administração da justiça para se ver como é que este processo deverá ser viabilizado.
Sobre o encontro entre o Presidente da República e o líder da Renamo, José Pacheco disse haver entendimento de que o mesmo continua válido. Afirmou que o Chefe do Estado mantém a sua disponibilidade e interesse em dialogar com Afonso Dhlakama, facto que poderá constituir um bom momento para se anunciar todo o processo que levará a uma pacificação efectiva e restabelecimento da ordem e segurança.
Por seu turno, Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo, afirmou que é expectativa do seu partido que na próxima ronda as partes irão encerrar os mecanismos de garantia.
“Em termos de princípio, não há nenhuma divergência, apenas é uma questão de clarificação. Tudo o que estamos a fazer visa a que o processo possa ocorrer da melhor forma, seja definitivo e duradoiro”, disse.
NOTÍCIAS – 31.07.2014
