Negociações políticas
– Foram alcançados alguns cordos parciais. Falta concluir um novo documento complementar chamado “Mecanismos de Garantias”
As delegações do Governo e da Renamo anunciaram na segunda-feira, que concluíram as discussões sobre os termos de referência dos observadores militares internacionais.
“Na ronda de hoje, ‘consensualizámos’ todo o documento-base que estava em discussão”, disse a jornalistas o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, no final da 66a ronda de negociações políticas.
Acrescentou que os termos de referência estarão definitivamente fechados quando for concluída a discussão do documento complementar sobre os mecanismos de garantias, que as partes colocaram em cima da mesa e sobre o qual precisam de chegar a acordo.
“Faltam os mecanismos de garantia, mas pensamos que na próxima ronda, se tudo continuar a correr dentro da cordialidade, poderemos fechar em definitivo os termos de referência”, afirmou Saimone Macuiana, acrescentando: “Assim que acabarmos as discussões sobre os mecanismos de garantia, teremos os termos de referência.
Segundo explicou Macuiana, os mecanismos de garantia estão contidos num outro documento posto em cima da mesa, mas que faz parte dos termos de referência sobre a missão dos observadores internacionais no âmbito do cessar-fogo.
O negociador-chefe da Renamo disse que as matérias sobre as quais houve acordo fazem parte daquilo que eram as suas “preocupações para uma paz duradoira” para o país.
Faltam mecanismos de garantias de que no fim não haverá caça às bruxas
Por sua vez, o chefe da delegação governamental e ministro da Agricultura, José Pacheco, disse que a ronda negocial de segunda-feira teve características especiais pelo facto de as partes terem chegado a acordo sobre o documento-base respeitante à missão dos observadores militares internacionais.
Segundo José Pacheco, as matérias sobre as quais houve acordo têm a ver com o cessar-fogo, o desarmamento, a integração dos homens da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e na Polícia da República de Moçambique, a integração económica e social “dos homens da Renamo”.
“Faltam os mecanismos de garantia de implementação do acordo, garantias de que ninguém será penalizado por tudo o que aconteceu, garantias de que não haverá caça às bruxas” disse o governante moçambicano.
Questionado pelo “Canalmoz” sobre o período que irá durar a implementação do acordo de cessar-fogo, o ministro José Pacheco disse que as partes prevêem um período de 90 dias para a conclusão de todo o processo de implementação.
Pacheco disse que os peritos militares das duas partes vão procurar trazer o número de homens da Renamo que devem ser desmobilizados e reintegrados socialmente e nas Forças de Defesa e Segurança.
Segundo o Governo, as partes chegaram igualmente ao consenso de que, no âmbito do novo acordo de paz, nenhum partido político deverá ser detentor de homens armados e armamento.
A Renamo sempre propôs que, nas FADM, fosse respeitado o princípio de equilíbrio e de paridade, argumentando que, nos últimos vinte anos, o chefe do Estado-Maior General das FADM foi sempre proveniente das extintas FAM/FPLM (Forças Armadas de Moçambique / Forças Populares de Libertação de Mocambique), e que seria sensato que, de agora em diante, este fosse proveniente da Renamo, e o seu adjunto fosse proveniente das ex-FPLM. Quanto aos outros departamentos do Estado-Maior General, metade seria dirigida pelos brigadeiros oriundos da Renamo, e a outra metade pelos provenientes das ex-FPLM.
A Renamo propunha que a mesma lógica e o mesmo princípio deviam ser extensivos aos outros ramos das FADM, nomeadamente o Exército, a Marinha e a Força Aérea, assim como também aos diferentes escalões: os comandos regionais norte, centro e sul, os batalhões, as companhias, os pelotões e as secções. Na Polícia, o princípio seria o mesmo, tendo em conta que, nos últimos vinte anos, o comandante-geral proveio sempre das ex-FPLM. Daqui em diante, seria levada em consideração a nomeação de um comandante-geral oriundo da Renamo, enquanto o seu adjunto seria oriundo das ex-FPLM. O mesmo seria aplicado ao nível dos departamentos centrais, comandos provinciais, comandos distritais e em todos os outros níveis.
A Renamo defendia que, ao nível da FIR, o efectivo deve ser de 50% proveniente da Renamo e 50% do Governo, e o mesmo em relação à Força de Protecção de Altas Entidades do Estado.
A Renamo diz, na sua proposta, que também pretende equilíbrio e paridade nas escolas superiores e nas escolas práticas tanto das Forças Armadas como da Polícia.
Em relação ao SISE (Serviços de Informação e Segurança do Estado), a Renamo entende que, devido à sua complexidade, deve obedecer às regras aceites internacionalmente, de forma republicana, dando informações úteis ao chefe do Estado, e nunca deverá ser usado para interesses partidários ou de qualquer grupelho.
A Renamo propôs que uma ronda para a conclusão do documento em falta tenha lugar na quarta-feira, uma proposta que o Governo disse que vai analisar se será ou não possível dentro da sua agenda. (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 29.07.2014
