O Ministério da Agricultura da República de Moçambique, entidade coordenadora do ProSAVANA, vem esclarecer e fornecer informações sobre o ponto de situação actual do Programa e seus projectos à sociedade Moçambicana, aos produtores e produtoras
Moçambicanos (as), às organizações da Sociedade Civil, e aos demais interessados no tema.
O ProSAVANA é um Programa do Governo de Moçambique, apoiado pelos Governos do Japão e do Brasil, para o desenvolvimento agrário regional do Corredor de Nacala, cujo principal objectivo é contribuir para o aumento da produção e produtividade, segurança e diversificação alimentar em Moçambique e para a promoção do desenvolvimento humano do país.
O Governo de Moçambique aprovou em 2011 o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA), cuja operacionalização toma em consideração todas as actividades ligadas a: (a) geração e transferência de tecnologias, provisão de insumos agrários; (b) produção agrária; (c) actividades de processamento e comercialização que acrescentam valor aos produtos agrícolas, pecuários, florestais e faunísticos; e (d) gestão sustentável dos recursos naturais.O PEDSA define, ainda, culturas prioritárias, tanto alimentares como de rendimento e, nessa perspectiva e em função das características agroecológicas, estabelece o desenvolvimento do sector agrário através dos Corredores de Desenvolvimento, nomeadamente, o Corredor de Pemba-Lichinga, Nacala, Vale do Zambeze, Beira, Limpopo e Maputo.
É, portanto, no contexto deste Plano que se situa o ProSAVANA, estando assente nos 5 pilares do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA), nomeadamente: (1) aumento da produção e produtividade agrária, (2) acesso a mercados, (3) segurança alimentar e nutricional, (4) uso sustentável dos recursos naturais e (5) fortalecimento institucional.
Os projectos em execução no ProSAVANA enquadram-se num contexto da cooperação técnica, realizada de forma tripartida entre as instituições técnicas de Moçambique, Japão e Brasil. Os projectos no quadro do ProSAVANA são: (a) Melhoria da Capacidade de Pesquisa e Transferência de Tecnologia para o Desenvolvimento Agrícola no Corredor de Nacala (ProSAVANA - PI). O Projecto busca o desenvolvimento e a transferência de tecnologia agrária adequada à região do Corredor de Nacala e tem como resultados esperados os seguintes: (i) fortalecimento da capacidade operacional dos centros zonais de pesquisa do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) nas províncias de Nampula e Niassa, e suas áreas de cobertura; (ii) avaliação dos recursos naturais e do impacto ambiental resultante da utilização de novas tecnologias agrárias; (iii) desenvolvimento de tecnologia de melhoria do solo para uso agrário; (iv) desenvolvimento de tecnologias adequadas para áreas de cultivo e pecuária; e (v) desenvolvimento e validação de nova tecnologia agrícola e implementação nas unidades demonstrativas.
(b) Fortalecimento dos Serviços de Extensão e Modelos de Desenvolvimento Agrário ao Nível das Comunidades (ProSAVANA - PEM). As actividades implementadas no âmbito do ProSAVANA-PEM, têm como foco o apoio e o fortalecimento dos agricultores de pequena e média escala, além do fomento às organizações e associações de produtores, também com enfoque na questão de gênero. Os resultados esperados do Projecto são: (i) implementação de Modelos de Desenvolvimento Agrário com vista ao aumento da produção e produtividade de acordo com a dimensão de áreas de cultivo; e (ii) melhoria da acessibilidade e da qualidade dos serviços de extensão agrária nas áreas-alvo do ProSAVANA.
(c) Plano Director para o Desenvolvimento Agrário no Corredor de Nacala (ProSAVANA-PD). O estudo está a ser elaborado pelas equipas técnicas dos três países e tem como resultados esperados os seguintes:
(i) a promoção do aumento da produtividade, produção e diversificação da produção agrícola; (ii) desenvolvimento da comercialização, distribuição e indústrias de processamento, e fornecimento de insumos que proporcionem aumento dos produtos agrícolas para o benefício financeiro dos agricultores; e (iii) uso sustentável dos recursos naturais e das áreas agrícolas.
Ao contrário do que vem sendo veiculado acerca do ProSAVANA, cabe ressaltar que o Programa não faz a gestão, directa ou indirecta, de qualquer parcela de terra para a produção agrária em Moçambique, tampouco promoverá a aquisição de terras. O Pro-
SAVANA promove o desenvolvimento sustentável, integrado e inclusivo e reconhece a importância do sector familiar e o papel que os pequenos e médios agricultores desempenham na região do Corredor de Nacala no contexto da segurança alimentar do país.
No actual momento, todas as actividades do Pro-SAVANA estão a ser realizadas em carácter de estudo nas áreas designadas no Instituto de Investigação Agrária de Moçambique e nas próprias machambas dos camponeses. Portanto, da sua implementação não decorrem impactos, directos ou indirectos, no que concerne à deslocação involuntária de pessoas, reassentamentos, devastação ou degradação do meio ambiente ao longo daquele corredor. Estão a ser avançados, ainda, mecanismos de fortalecimento da capacidade de gestão em termos de regulação e orientação para o investimento agrário responsável, promoção do registo de títulos de terras e a observância aos resultados do zoneamento agrário realizado pelo Governo de Moçambique.
As tecnologias desenvolvidas pela componente de investigação do ProSAVANA buscam alternativas sustentáveis de produção visando maximizar o uso dos recursos naturais. Nesse contexto, o Programa promove boas práticas agrícolas que incluem a agricultura de conservação, a consociação e o maneio integrado de fertilidade de solo e de pragas e doenças e gestão pós-colheita.
O ProSAVANA tem estado a promover uma série de reuniões e diálogos a todos os níveis, envolvendo os diversos sectores da sociedade moçambicana, para discutir as linhas de base para a formulação do Plano Director do ProSAVANA, como temos divulgado através de nosso sítio na internet (www.prosavana.gov.mz ).
Os Governos envolvidos nesta Cooperação têm envidado todos os esforços, e continuarão a fazê-lo, no sentido de acomodar e acautelar as preocupações já manifestadas pelas organizações da sociedade civil moçambicana, e também em diálogos mantidos com representes de organizações da sociedade civil no Japão e no Brasil, como forma de garantir um ambiente transparente, inclusivo e participativo de diálogo.
Nessa perspectiva, reafirmamos que nos mantemos abertos e disponíveis ao diálogo com todos os intervenientes e interessados em contribuir para a construção do Programa, bem como do futuro da agricultura no país, sempre de forma transparente.
*Ministério da Agricultura da República de Moçambique, entidade coordenadora do ProSAVANA, esclarecimentos e fornecimentos de informações sobre o ponto de situação actual do Programa e seus projectos à sociedade Moçambicana, aos produtores e produtoras Moçambicanos (as), às organizações da Sociedade Civil, e aos demais interessados no tema.
VERTICAL – 25.07.2014
