Esperança Bias, ministra dos Recursos Minerais, pronunciou-se contra a criação da “Alta Autoridade da Indústria Extractiva” proposta pela Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e Legalidade (CACDHL). Para a Renamo, o Governo acaba por não respeitar o espírito de transparência.
De acordo com o Canal Moz, a ministra que esteve passada quinta-feira na Assembleia da República não apresentou qualquer justificação clara para a recusa.
A "Alta Autoridade da Indústria Extractiva" proposta pela CACDHL trata-se de uma entidade para auditar e fiscalizar as receitas e recursos da indústria extractiva, como a inspecção de contratos e a verificação da produação.
A proposta da CACDHL foi feita durante o debate da Lei de Minas, na Assembleia da República, que acabou por ser aprovada na generalidade.
A Lei de Minas procura adequar a lei em vigor à legislação nacional, regional e internacional sobre a actividade mineira. O projecto foi aprovado com os votos das bancadas parlamentares da Frelimo e do MDM. A bancada da Renamo absteve-se.
A Frelimo e o MDM votaram a favor e defenderam que a actual lei se encontra desajustada da realidade, posição também assumida pela Renamo e por organizações da sociedade civil.
A Alta Autoridade é um dos vários pontos que se pretende incluir na lei que está em revisão. Para a Renamo, o Governo ao rejeitar a criação da Alta Autoridade está a contrariar o espírito de transparência que se procura na gestão dos recursos minerais.
Sapo – 28.07.2014
