Legalização do fim das hostilidades entre Frelimo e Renamo
A Comissão Permanente da Assembleia da República não chegou a reunir formalmente ontem, mas os seus principais membros estiveram desde às primeiras horas da manhã a concertar formas de concretizarem a reunião que tem a exclusiva competência de convocar a sessão Extraordinária da Assembleia da República para que finalmente se legalizem os entendimentos alcançados pelo Governo da Frelimo e a Renamo através dos quais o país poderá ver terminado o conflito político-militar entre as duas organizações desavindas.
Hoje, quinta-feira, poder-se-á dar um passo importante para que finalmente a Comissão Permanente se reúna com todos os seus membros.
Ontem houve troca de correspondência e de telefonemas entre membros determinantes da Comissão Permanente e hoje poderá então haver, cerca do meio dia, uma reunião das chefias das bancadas da Frelimo e da Renamo, alargada à chefia da Bancada do MDM.
A Bancada da Frelimo é chefiada por Margarida Talapa, a da Renamo por Angelina Enoque e a do MDM por Lutero Simango.
Do encontro entre os chefes das três bancadas parlamentares poderá sair o entendimento para que a Comissão Permanente da Assembleia da República se possa então reunir formalmente para convocar a sessão extraordinária do Parlamento que finalmente irá converter em lei os entendimentos já assinados, no último domingo, por José Pacheco, com mandato do Presidente da República, e Saimone Macuiana, com procuração do presidente Afonso Dhlakama, da Renamo.
Numa entrevista exclusiva ao “Canal de Moçambique” na noite de terça-feira, a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, disse que o impasse sobre os passos subsequentes aos entendimentos alcançados entre o Governo da Frelimo e a Renamo para ser ultrapassado dependeria das bancadas.
O vice-presidente da Assembleia da República e deputado pela Renamo, Viana de Magalhães, declarou ontem à noite ao CanalMoz que os chefes das três bancadas deverão reunir hoje por volta das 12h00 para verem a quantas andam “as coisas” para que se acelere a realização da sessão extraordinária.
Viana de Magalhães salientou ao Canalmoz que “é de todo nosso interesse que a Assembleia da República dê um cunho jurídico mais acentuado aos entendimentos já alcançados”.
“A Assembleia da República assegura que as garantias sejam efectivas. Seria a própria Assembleia da República a chamar a si o assunto e a garantir uma paz efectiva”, salientou Magalhães.
Interrogado sobre se o encontro entre os presidentes Armando Guebuza e Afonso Dhlakama se realizaria antes ou depois dos entendimentos, Declaração de Cessar-Fogo e as respectivas actas das conversações serem convertidas em Lei, promulgadas pelo Presidente da República e publicada em Boletim da República, o vice-presidente da Assembleia da República, Viana de Magalhães, afirmou que “o encontro será apenas “simbólico” como consta expressamente numa das actas sobre a Cessação de Hostilidades”. Para este parlamentar é urgente que se concretizem os aspectos formais e depois se resolva as questões relacionadas com o “encontro simbólico”, termo que consta expresso numa acta da Declaração de cessar-fogo.
CANALMOZ – 28.08.2014
NOTA:
Que levou a Frelimo(Governo) a “agachar-se” a mais esta pretensão da RENAMO?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE