Reembolso do IVA
A dívida do Estado à mineradora Vale Moçambique, referente ao reembolso do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), ultrapassa os três biliões e 50 milhões de meticais propostos pelo governo no Orçamento Rectificativo.
Trata-se de uma proposta, entretanto, chumbada pela Assembleia da República, que decidiu distribuir o valor pelos sectores de saúde, educação e infra-estruturas.
A informação foi avançada, sexta-feira passada, pelo director da Vale Moçambique, Pedro Gutemberg, que revelou que o reembolso do IVA serviria para aliviar a empresa, numa altura em que a indústria do carvão atravessa uma fase difícil. “Há um passivo com um valor mais elevado que o submetido na Assembleia de Moçambique. Estamos a fazer reconciliação com o Governo de Moçambique. Penso que esse é um ponto muito sensível, mas fomos surpreendidos com o atraso de devolução do IVA”, disse o responsável.
A Vale Moçambique explicou que, este ano, ainda não recebeu o IVA, quando era prática ter os valores devolvidos mensalmente. A situação levou a empresa a exigir explicações à direcção geral de Impostos, estando neste momento a decorrer trabalhos de reconciliação de contas.
Quando o Executivo pediu a revisão do Orçamento para acomodar as despesas de reembolso deste imposto, a Vale ficou com algumas esperanças de ver a dívida do Estado reduzida, mas, com a reprovação do Parlamento, a questão levantou mais preocupações à multinacional.
“O Governo tentou tratar esta situação via Assembleia da República, mas, pelo que nós sabemos, não houve sucesso. Por isso, estamos à espera de uma aproximação, ou seja, uma resposta oficial sobre essa questão que existe e preocupa-nos muito, porque é devolução de um imposto devido”, avançou Pedro Gutemberg.
Aliás, a empresa brasileira exige do Governo a proposta de um cronograma concreto de desembolso do imposto que o Estado deve.
O economista Ragendra de Sousa, contactado recentemente pelo “O País”, defendeu que o Estado, com a dívida do IVA, está a impor uma carga às empresas, porque para ela continuar a operar terá que contrair créditos. “Cada vez que se pede um crédito, está a emitir-se moeda, a chamada emissão secundária. isto pressiona a inflação e quem paga a inflação é o mais pobre. É preciso perceber que uma atitude que parece muito boa pode ter um efeito final desastroso”, explicou o economista.
De Sousa salientou que esta atitude obriga algumas empresas a fechar as portas, situação que coloca em causa a base produtiva do país, porque quem produz a riqueza são as próprias empresas privadas.n
O PAÍS – 18.08.2014
NOTA:
Sendo esta verba uma devolução, significa que a mesma foi desviada para outras despesas. E além da Vale quantas mais estão à espera? E para onde foi o dinheiro?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
