Para fiscalização do cessar-fogo e cumprimento dos acordos entre Governo e Renamo
O Comando Central da Equipa Militar de Observadores da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM) será formalmente oficializado na quarta-feira, 1 de Outubro, na capital do país, sendo esse o dia em que deverá entrar em funcionamento.
A reportagem do “Canalmoz” visitou, em exclusivo – na companhia das delegações do Governo, da Renamo e da equipa de mediadores nacionais – as instalações onde vai funcionar o EMOCHM, na Rua Bernabé Taimo, 263. Trata-se de uma casa protocolar do Estado, anteriormente conhecida como Residência Presidencial 2, ao lado da Casa Redonda (também anteriormente residência presidencial), atrás do Gabinete do Ministro na Presidência para os Assuntos da Casa Civil.
Oficialmente, esta casa já apetrechada, será entregue ao comandante central do EMOCHM na presença da imprensa.
Reunidas nesta segunda-feira na 79.a ronda, as delegações do Governo e da Renamo anunciaram que a missão do EMOCHM, que deveria ser oficializada no dia 29 de Setembro, passou para quarta-feira, para aguardar a chegada da totalidade dos peritos militares da Renamo, que, até segunda-feira, não estavam completos, mas que continuavam a chegar.
O ministro da Agricultura, José Pacheco, disse a jornalistas, na qualidade de chefe da delegação do Governo no diálogo com a Renamo, que, na ronda de segunda-feira, as partes apreciaram o relatório dos peritos militares sobre a implementação do acordo de cessação das hostilidades.
Segundo o governante, o relatório é positivo e as partes registaram que há boa relação entre os peritos militares nacionais. José Pacheco deu a conhecer que, até segunda-feira, estavam no país os peritos militares do Botswana, do Zimbabwe, de Cabo Verde e da África do Sul.
Pacheco disse, por outro lado, que o relatório apresentado pelos peritos militares do Governo e da Renamo informou que especialistas da Itália estiveram aqui no país para verificarem as condições logísticas e de segurança, para avaliarem se os seus peritos podiam ou não vir com garantias.
“A informação que temos é de que os especialistas italianos ficaram satisfeitos com as condições e que os seus peritos podem vir”, disse o ministro Pacheco.
O chefe da delegação do Governo informou igualmente que os peritos militares da Renamo que vão fazer parte do EMOCHM já começaram a chegar a Maputo e dentro de 24 horas poderão estar completos, em número de 35 oficiais militares.
Para além das partes terem concordado em que na quarta-feira será oficializada a Equipa Militar de Observação da cessação das hostilidades militares, também discutiram o Ponto 3 da agenda destas negociações, referente à despartidarização do aparelho de Estado.
Na circunstância, a Renamo trouxe a sua proposta, que o Governo, segundo disse o ministro, registou, para efeitos de reacção.
Modelo de enquadramento
A Renamo, através do chefe da delegação negocial, o deputado Saimone Macuiana, disse aos jornalistas que as partes passaram em revista o cumprimento dos acordos assinados.
“O EMOCHM devia ser oficializado hoje, mas passou para quarta-feira, para permitir a participação dos elementos da Renamo”, disse Saimone Macuiana.
“Também discutimos o modelo de enquadramento e integração no âmbito dos acordos alcançados até agora”, acrescentou. A Renamo deu a conhecer que apresentou o ponto sobre a despartidarização do aparelho de Estado, e o Governo pediu tempo para ir analisar.
“A proposta visa essencialmente melhorar o funcionamento do aparelho de Estado”, explicou o deputado Macuiana, tendo acrescentado: “Alguns dos pontos que propomos são a interdição de descontos, na fonte, dos funcionários públicos para fins partidários e conexos, proibição de reuniões partidárias nas instituições do aparelho de Estado e a separação de bens patrimoniais do Estado, do Governo do dia e dos partidos políticos”.
A Renamo ainda não entregou a lista dos seus homens que deverão ser integrados oportunamente.
Segundo a solicitação dos países integrantes, a missão dos observadores tem um estatuto que garanta a segurança dos seus agentes, no contexto do previsto na Convenção de Viena de 1961, referentes a estatuto diplomático.
Os estatutos prevêem, neste caso, a atribuição de imunidade diplomática aos observadores e garantias de segurança.
Para além de direitos, os estatutos estabelecem deveres, como o cumprimento da legislação fiscal, e dos mecanismos aduaneiros e de migração. Os observadores internacionais terão também que obedecer à legislação laboral nacional, não devendo, por isso, fazerem outros trabalhos no país, que não seja exclusivamente observar e inspecionar o cumprimento dos acordos políticos alcançados entre o Governo e a Renamo.
A circulação dos 23 peritos militares internacionais fora das áreas circunscritas nos acordos também está condicionada, devendo ser articulada com as autoridades, para efeitos de garantia da sua própria segurança.
A missão é constituída por 70 peritos militares nacionais, sendo 35 do Governo e outros 35 da Renamo, e 23 estrangeiros, nomeadamente da África do Sul, do Botswana, de Cabo Verde, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha, de Portugal, da Itália, do Quénia e do Zimbabwe.
Ainda na quarta-feira, poderão ser anunciados os endereços físicos dos subcomandos regionais de Inhambane (a cargo do Botswana), de Sofala (a cargo do Reino Unido da Grã-Bretanha) de Tete (a cargo do Quénia) e de Nampula (a cargo de Portugal). (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 30.09.2014
