O Tribunal Provincial de Luanda declarou-se segunda-feira incompetente para continuar o julgamento, iniciado há uma semana, do rapto e homicídio de dois opositores do regime angolano, ocorrido em maio de 2012.
Em causa está a situação de um dos arguidos, António Vieira Lopes, que à data exercia funções de chefia no Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado e foi entretanto promovido a general do exército, apesar de se encontrar detido.
Por esse motivo, todo o processo sobe agora para o Tribunal Supremo de Angola, mas o tribunal de primeira instância também admite vir a julgar o mesmo arguido por falsas declarações, ao ter ocultado a sua nova condição durante o julgamento.
A informação foi confirmada à Lusa por fonte ligada ao processo, citando o despacho do juiz-presidente da 3.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, que, após consultas ao Ministério Público, aos advogados de defesa e aos assistentes, declarou aquela instância "incompetente" para continuar com o processo, "por razão de hierarquia", dando por terminado o mesmo. "Caberá agora ao Tribunal Supremo decidir o próximo passo, se o julgamento continua na esfera dos tribunais comuns ou se passa para um tribunal militar", explicou a mesma fonte. Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram raptados na via pública, em Luanda, nos dias 27 e 29 de maio de 2012, quando tentavam organizar uma manifestação de veteranos e desmobilizados contra o governo do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos. O mesmo tribunal de Luanda decidiu ainda manter a prisão preventiva para sete dos arguidos. Outros dois continuam foragidos e um terceiro viria a falecer. Em comunicado de dezembro de 2013, aquando das primeiras detenções, a Procuradoria-Geral da República angolana referiu que os dois ex-militares terão sido assassinados por agentes da Polícia Nacional (PN) e da Segurança do Estado. Antes do início do julgamento, o advogado das famílias das vítimas, assistentes neste processo, disse à Lusa que seguiam para tribunal elementos da PN e do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado, bem como um membro do comité provincial de Luanda do MPLA, o partido no poder desde a independência, em 1975.
LUSA – 10.09.2014
