PERITOS do Governo, da Renamo e da equipa militar estrangeira de observação da cessação das hostilidades (EMOCHM) desdobram-se a partir de quarta-feira, dia 29 de Outubro corrente, pelas províncias de Inhambane, Sofala, Tete e Nampula para conduzir o processo de integração dos homens residuais do maior partido da oposição nas FADM e na PRM e inserção social e económica.
O facto foi anunciado ontem à imprensa em Maputo pelos chefes das delegações do Governo e da Renamo no final da 81.ª ronda do diálogo político. Entretanto, segundo José Pacheco, chefe da delegação governamental, os peritos militares estão a trabalhar no sentido de se precisar o número dos homens residuais da Renamo a serem integrados nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e na Polícia da República de Moçambique e/ou sua inserção social e económica.
Chegaram ao país, até agora, os peritos militares de observação estrangeira de sete dos nove países convidados para o processo de implementação do acordo de cessação das hostilidades militares e fases subsequentes. Os dois países que até agora ainda não se fizeram representar na missão são os Estados Unidos da América e a Grã-Bretanha.
Para além de apreciar o relatório do trabalho realizado pelos peritos militares, incluindo a EMOCHM, descrito por José Pacheco como sendo bom, as delegações do Governo e da Renamo revisitaram as questões que dominam o ponto número três da agenda do diálogo político, atinente à despartidarização da Função Pública.
Neste ponto o Governo reiterou que a Administração Pública é apartidária. Segundo José Pacheco, a Renamo tem de indicar onde ocorre a violação dos princípios que norteiam a Função Pública com base na filiação partidária.
As partes também revisitaram ontem a questão sobre a liderança tradicional e comunitária. Mais uma vez o Governo disse à Renamo que a liderança tradicional obedece às regras do direito consuetudinário (costumeiro), enquanto a comunitária é legitimada pela comunidade.
Em ambos casos o Governo limita-se apenas a ratificar a legitimação, concede os símbolos nacionais (para o caso dos líderes tradicionais, comummente designados régulos) e atribui subsídios pelo exercício das suas funções. Segundo José Pacheco, neste ponto, mais uma vez, o Governo solicitou a Renamo para que denuncie situações de violação do Decreto 15/2000, que institui aquelas autoridades.
Por seu turno, Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo, disse que para além da apreciação do trabalho realizado pelos peritos militares, incluindo a EMOCHM e a necessidade urgente de as suas subunidades se desdobrarem pelas províncias, as partes também debruçaram-se sobre o modelo de enquadramento dos homens residuais do maior partido da oposição no país.
Segundo Macuiana, as partes também discutiram a possibilidade do envio de uma equipa às províncias, sobretudo de Manica, Sofala e Nampula, para verificar a situação em que alguns membros da Renamo ainda se encontram nas cadeias, depois de decretada a amnistia na sequência da assinatura do acordo de cessação das hostilidades militares.
A Renamo também manifestou preocupação com relação à devolução das suas sedes em Cheringoma e em Nampula, que se encontram sob controlo do Governo.
Sobre a despartidarização da Função Pública, Saimone Macuiana afirmou que a Renamo defende a necessidade de haver um instrumento legal, sob forma de lei, que proíba o exercício de actividades político-partidárias no Aparelho do Estado.
NOTÍCIAS – 21.10.2014
