No mundo forense e à luz da Lei da Probidade Pública caiu como uma bomba a oferta de um Mercedes Benz modelo S350-2014, feita pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) a favor do Presidente da República, Armando Guebuza.
Para quase 90 por cento de juristas que publicamente pronunciou-se à volta do assunto, dúvidas não havia em relação à violação da lei que o próprio Chefe de Estado promulgou e mandou publicar.
Entretanto, apesar de a violação da lei ter-se apresentado como verdade irrefutável, um grupinho de juristas claramente identificados tentou remar contra a maré procurando dar a entender que não havia violação de lei nenhuma, tendo em conta que a viatura ter sido comprada, não por fundos de doadores ou do orçamento interno da CTA, mas sim de pessoas singulares ligadas à organização. Pouca coisa disseram os que defendiam a normalidade do acto, pois não havia argumentos possíveis para tamanha e clara violação da lei pelo alto magistrado da nação.
Estando claro que a lei foi violada, as pessoas começavam a questionar por que razões, o PR tinha decidido pontapear a lei que ele próprio promulgou e mandou publicar. Muita coisa se disse e se questionou nos cafés, nas redes sociais, nos dumbanengues nos “chapas” e em outros variadíssimos lugares. Na falta de respostas, nem da CTA, nem da Presidência da República, a única coisa que restava às pessoas era especular. E uma das teses da especulação é que o PR tinha recebido a viatura porque está de saída e o “povo” falando como não, mas muito rapidamente o assunto seria esquecido. Outras pessoas diziam que era normal, pois era cultura deste governo, aprovar leis para serem implementadas e aplicadas para uns e para os outros não.
Ou então serem aplicadas para uns sempre que essas leis se mostrem convenientes e respondam aos interesses de quem está no poder ou tenha ligações umbilicais com o poder do dia. Outros ainda diziam que o governo já há muito estava se marimbando para os críticos, ou seja, os críticos de tudo poderiam falar mas a caravana, essa ia passando.
Isto tudo acontece porque os assessores do governo, nalgum momento, parecem ter parado no tempo e no espaço. É que a ideia de que os cães ladram, a caravana passa já não se aplica, tendo em conta a mentalidade do século XXI. Hoje em dia, quando os cães ladram, a caravana não anda, nem passa, simplesmente pára.
Assim, os cães ladraram, tanto ladraram, aumentaram o tom do barulho e a caravana não tinha condições para passar. No chapa, nas escolas secundárias, nas universidades, nas ruas, nas repartições públicas, nas redacções, de todas as direcções “choviam” críticas e mais críticas.
E estando em momento eleitoral, apesar de algumas mentes já terem definido a sua direcção de voto, mantendo a viatura em suas mãos, Armando Guebuza estaria a exibir publicamente o nível de desrespeito em relação ao seu “maravilhoso povo”.
Nisto e vendo-se num beco sem saída, o presidente não poderia mais nada fazer, senão aplicar a máxima: enquanto vivos, há tempo para nos arrependermos. Guebuza arrependeu-se e devolveu a viatura. Deixou das justificações tão esfarrapadas de que tinha sido encontrado de surpresa e devolveu a viatura. Na sua argumentação, disse que efectivamente a recepção da viatura feriu a Lei de Probidade Pública. A mancha da recepção ficou, mas pior teria sido fazer ouvidos de mercador diante de um refrão popular contra.
Essa é a postura que se exigisse de um estadista. Desta vez, Guebuza não deu ouvidos a esterilidade mental do famigerado G40, que já tinha começado demarches para encontrar argumentos falaciosos da legalidade na oferta e recepção da viatura.
Felizmente, Guebuza, o país, enfim, todos os moçambicanos estão de parabéns porque a CTA poderá dar um melhor encaminhamento à viatura. Talvez doar a quem mesmo precisa, a exemplo de uma instituição de caridade.
MEDIAFAX . 01.10.2014
NOTA:
Insisto: Não podendo o cidadão à face da Lei alegar o seu desconhecimento e tendo sido este acto de carácter público sou de parecer que o mesmo merece a actuação da PGR. Caso contrário será mau exemplo para muitos "malfeitores" que poderão passar a alegar o "desconhecimento da Lei" como escusa de um qualquer julgamento ou punição. Ou haverão cidadãos de 1ª e de 2ª?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
