Por terem feito desaparecer editais e actas
Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane recebeu a queixa
A Renamo na cidade de Quelimane remeteu no final da tarde desta terça-feira, um ofício ao Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane, reclamando a não contabilização de cerca de 39 editais e actas de algumas mesas que haviam sido abertas nas eleições de 15 de Outubro.
Neste ofício com o título contencioso eleitoral, a Renamo embora tenha ganho o processo na cidade de Quelimane, diz que precisa de ser explicado pelas órgãos eleitorais como é que desapareceram estes editais e actas originais, mas que no acto da contabilização, a Comissão Distrital de Eleições (CDE), mesmo quando aquele partido entregou as copias, este órgão rejeitou.
E não só, a Renamo avança nesta queixa ao Tribunal que a CDE de Quelimane, apresentou nos seus três editais para Presidente da República, Assembleia da República e Assembleia Provincial, cerca de 24 editais e actas alegando que não foram processados porque os dados das actas e dos editais divergiam e outros porque não foram localizados, tendo-se dado como perdidos, quando na verdade trata-se de 39 editais e 14 como quer justificar a CDE. No total a Renamo estima que 15 mil eleitores terão visto seus votos invalidados, dai que face a este cenário, o partido de Afonso Dhlakama, no âmbito do artigo 192 e 193 da Lei n.12/2014 de 23 de Abril, decidiu usar a via judicial para contestar esta acção dos órgãos eleitorais.
O que a Renamo quer?
Na verdade, segundo o documento em nosso poder, a Renamo quer que o Tribunal Judicial de Quelimane, obrigue a Comissão Distrital de Eleições e ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral a processar os editais e actas para que estejam inclusos no mapa de apuramento final.
Aliás, pode ser no mesmo documento que o partido Renamo, pede que o Tribunal responsabilize criminalmente os autores desta barbaridade, visto que segundo a Renamo, os mesmos agiram de modo deliberado e consciente com intuito de confundir e manchar a justeza do processo eleitoral.
CDE não escapa as acções da perdiz
Se por um lado a lei confere que os partidos políticos ou grupos de eleitores remetam queixa de qualquer coisa que não correu bem no processo eleitoral aos Tribunais, a Renamo também não deixou de lado a Comissão Distrital de Eleições desta autarquia.
É que depois de dar entrada o contencioso ao Tribunal, aquele partido remeteu também uma reclamação junto da CDE.
Nesta reclamação, a Renamo argumenta que, aqueles 17 boletins de voto encontrados na Escola Primária e Completa de Coalane no dia da votação a favor do candidato da Frelimo que os autores sejam também responsabilizados. E não só, a Renamo fala de actas rasuradas com discrepância entre algarismos e o extenso, o que segundo eles, pode ser um acto premeditado, dai que exigem que a CDE explique o porquê disso, já que maior parte dos Membros das Mesas de Votação (MMVs), recrutados em Quelimane, são professores. O não processamento de 13 mesas de votação de várias escolas desta cidade, omissão de resultados em 15 escolas onde funcionaram as Assembleias de Voto para a eleição da Assembleia da República e mais de 8 mesas não processadas para a eleição ao Presidente da República.
Presidente da CDE confirma desaparecimento de editais
Entretanto, abordada pela Imprensa, Rosa Camões, Presidente da Comissão Distrital de Eleições ao nível de Quelimane, confirmou a entrada deste documento da Renamo. Mas quando instada a pronunciar-se das reais motivações da perda de editais e actas, Camões disse não entender, visto que esperava que Quelimane fosse a Comissão mais organizada, mas que provou-se o contrário. A fonte foi mais longe ao afirmar que a CDE fez de tudo para trazer estes dados, mas sentiu que havia discrepância, dai que não avançou tendo deixado de fora estes editais, que segundo ela, não são 39, mas sim 35 editais não contabilizados.
Sem avançar mais elementos, a Presidente da CDE explicou que ao seu nível fez o que cabia, tendo declinado a responsabilidade de receber editais (copias) dos partidos políticos, alegando que não recebeu orientação para tal. Refira-se que em Quelimane, as eleições foram ganhas por Afonso Dhlakama e Renamo, enquanto que Filipe Nyusi e Frelimo seguem na segunda posição e o Movimento Democrático de Moçambique e o respectivo candidato, Daviz Simango, foram relegados para a terceira posição.
Diário da Zambézia -.22.10.2014