O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto que cria o Fundo de Paz e Reconciliação Nacional, no âmbito da cessão das hostilidades entre o Governo e a Renamo, suportado por 10 milhões de dólares americanos anuais. O Fundo é destinado ao financiamento de projectos económicos e sociais dos desmobilizados do conflito armado, bem como dos antigos combatentes e veteranos da luta armada, a título reembolsável. A informação foi divulgada ontem pelo ministro de Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, no final da 29.ª sessão do Conselho de Ministros.
Segundo o ministro, o Fundo será aplicado na capacitação profissional dos desmobilizados de guerra (do Governo e da Renamo) e dos antigos combatentes, com vista a capacitá-los para a criação de auto-emprego, para facilitar a sua reinserção na vida social.
Para além dos desmobilizados do conflito armado, dos antigos combatentes e veteranos da luta armada, também vão beneficiar do Fundo os cônjuges, filhos e dependentes destes, bem como instituições singulares que desenvolverem actividades ou criarem emprego para o grupo em causa.
Neste momento, desconhece-se o número total dos beneficiários, tendo em conta que a Renamo ainda não entregou a lista dos seus homens. O Governo fala de 100.000 antigos combatentes que irão beneficiar do Fundo.
Governo será principal fonte do Fundo
Para a criação deste Fundo, está-se, neste momento, a identificar parceiros internos e internacionais, para financiar o Fundo em parceria com o Governo. Anualmente serão desembolsados 10 milhões de dólares americanos para as actividades do Fundo, bem como para a viabilização de projectos ou iniciativas económicas e sociais dos beneficiários do mesmo.
O Fundo de Paz e Reconciliação Nacional é uma instituição pública com personalidade jurídica, regida por normas do direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e terá um conselho de administração composto por nove elementos, sendo dois indicados pelo Governo, quatro pelos signatários do acordo de cessar-fogo, neste caso, o Governo e a Renamo, um pelo sector empresarial e dois que vão ser apontados pelas diferentes instituições que vão financiar o Fundo. (Raimundo Moiane)
CANALMOZ – 19.11.2014
