A delegação da Renamo nas negociações com o Governo considerou mentiroso o ministro da Agricultura, José Pacheco, que disse, na semana passada, em conferência de imprensa, que a delegação da Renamo condicionou o avanço do diálogo ao pagamento de subsídios. “Exigimos ao Governo para nos dar por escrito o quê e quanto recebemos desde o dia 2 de Maio de 2013 [data em que se iniciou o diálogo], até 12 de Novembro de 2014”, exigiu o chefe da delegação da Renamo no diálogo, Saimone Macuiana.
Macuiana exige também que o Governo “forneça os números dos cheques ou das contas bancárias usados para os referidos pagamentos”. “Exigimos, por escrito, quantos milhões estamos a receber por mês e quantos já recebemos até agora, e a moeda, sob pena de o ministro José Pacheco estar a mentir ou ser mentiroso.”
Para a Renamo, tudo o que tem estado a ser discutido no diálogo tem sido concordado entre as partes, e se a questão dos valores for verdadeira, pode estar documentada. “Exigimos que o Governo nos mostre e mostre ao povo, através da imprensa, os documentos assinados pelas partes dando conta do subsídio que os membros da delegação da Renamo estão a receber”.
Pacheco foge e diz que os documentos são assunto de Estado
Instado a pronunciar-se sobre o desafio lançado pela Renamo no sentido de trazer publicamente as provas, José Pacheco disse que os documentos são assuntos de Estado e que não podem ser expostos de qualquer maneira.
Numa insistência do “Canalmoz”, Pacheco disse que, se alguém precisa dos documentos, deve seguir os procedimentos necessários, dirigindo-se às instâncias apropriadas, como, por exemplo, o Tribunal Administrativo ou a Inspecção-Geral das Finanças, para verificar a veracidade dos factos, mas “o ministro não pode carregar os documentos, e trazer aqui”.
Falou também da existência de actas, mas disse que essas não podem ser expostas de qualquer maneira, apesar de ter ficado claro que as actas, por si sós, não podem constituir prova suficiente, dado que, mesmo em rondas em que as partes não chegaram a consensos sobre as matérias em discussão, sempre houve actas.
Não foram mostrados documentos que tenham sido enviados pelo Governo ao Tribunal Administrativo, para este avalizar os pagamentos, embora o ministro tenha dito que os pagamentos estão a ser feitos com base no Orçamento do Estado e não através de um fundo específico.
Má gestão de fundos por parte do Governo
A Renamo acusa o Governo de não revelar o dinheiro que está a ser gasto no processo de cessação das hostilidades militares e a forma como está a ser gerido.
“O Governo compra créditos dos telefones, incluindo para os mediadores nacionais, nos mercados informais. Não quer dizer nem à Renamo nem aos mediadores como está sendo gerido o dinheiro deste processo”, acusou Macuiana.
Macuiana diz que a sua delegação sabe que “este dinheiro está sendo mal gerido pelo Governo”. Segundo Macuiana, os peritos militares da Renamo têm tido dificuldades de receber os subsídios, porque o Governo não está a cumprir os mecanismos estabelecidos. “Queremos saber quanto já gastámos até agora e onde vamos. Os nossos peritos têm tido dificuldades de receber os subsídios.”
Sobre este assunto, o chefe da delegação governamental respondeu que o Governo não está na obrigação de prestar contas a quaisquer entidades, mas, sim, existem mecanismos pelos quais deve e tem estado a prestar contas, ou seja, através do Tribunal Administrativo, sendo por isso que, se a Renamo estiver interessada, poderá dirigir-se àquela entidade, para apurar o que pretende.
Divergências
As partes voltaram a divergir sobre os mecanismos de enquadramento e integração, com a Renamo a dizer que “continuam as divergências e ainda não houve consenso sobre a forma de enquadramento e integração”, e o Governo a dizer que “não há divergências, mas sim problemas de interpretação”.
A Renamo diz que insistiu na integração com base no princípio de partilha de responsabilidades e comandos nas FADM e na PRM. Quanto à PRM, a Renamo abdica da exigência de partilhar os postos de comandante-geral e vice-comandante-geral.
Em relação à Unidade de Intervenção Rápida (UIR), ou seja, a ex-FIR, e às Forças de Guarda-Fronteira, dois ramos especiais da Polícia da República de Moçambique, a Renamo diz que pretende a partilha de efectivos, enquanto sobre o Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) deixa ao critério de decisões ao mais alto nível entre o Presidente da República e o presidente da Renamo.
“Queremos que os oficiais que estão nas FADM ocupem também os cargos de comando e chefias, ao invés de continuarem a ser catalogados de assessores”, considera a Renamo.
As delegações não trataram de questões referentes à despartidarização do aparelho de Estado, por motivos de tempo.
“O trabalho poderá ser enriquecido para acomodar a integração dos homens da Renamo. Na última semana de Novembro será feita a avaliação das subequipas da EMOCHM”, disse o ministro José Pacheco, tendo afirmando que a EMOCHM apresentou o documento sobre os direitos e deveres dos seus membros enquanto observadores internacionais.
“São questões que têm a ver com, por exemplo, quando um observador entrar em conflito com os cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como em casos de situações de emergência” disse. Para Pacheco, não há divergências, mas sim há problemas de interpretação. “A Renamo que diga quais são os elementos que estão a ser subaproveitados nas FADM”, concluiu José Pacheco. (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 19.11.2014
