V sessão extraordinária da Assembleia da República
- “Foi esta arrogância que levou o país, num passado recente, à violência…quem avisa amigo é”- ameaçou José Palaço, deputado da Renamo
- A sessão aprovou a Lei do Direito à Informação e o relatório da Comissão Ad hoc para a Revisão da Constituição
A Assembleia da República (AR) deu, na manhã de ontem, o pontapé de saída da V sessão extraordinária do órgão que, conforme se sabe, deverá discutir e decidir em torno dos seis pontos agendados pela Comissão Permanente.
A sessão iniciou num ambiente bastante nublado, consubstanciado em ameaças da Renamo e protestos dos deputados da bancada maioritária da Frelimo, em torno do acréscimo ou não de mais dois pontos na sessão extraordinária ontem iniciada.
A Renamo exigia o acréscimo do ponto que diz respeito à necessidade de legislar em torno da criação do que chama “governo de gestão”, isto no âmbito da busca de soluções para o fenómeno da fraude eleitoral que o partido liderado por Afonso Dhlakama diz ter acontecido na votação de 15 de Outubro passado. A Renamo exigia também a introdução do ponto que diz respeito à discussão do Código de Processo Penal (CPP).
Nesta discussão, o MDM praticamente absteve-se de avançar com quaisquer pronunciamentos.
Na verdade, a Renamo já sabia que a sua tentativa de submeter mais dois pontos para a agenda da sessão não iria passar, visto que a mesma tentativa tinha sido feita e rejeitada pelas bancadas da Frelimo e do MDM durante a preparação da agenda ao nível da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR).
José Palaço, que se encarregou de apresentar o pedido da inclusão dos dois novos pontos na sessão disse, durante a declaração de voto, que “o país vive um cenário de incerteza em face dos resultados fraudulentos anunciados pela Comissão Nacional de Eleições. A manterem-se assim e sendo confirmados pelo Conselho Constitucional, os resultados anunciados pela CNE vão criar uma convulsão social, caos, ingovernabilidade devido a insatisfação dos que votaram e viram as suas vontades desvirtuadas”.
Assim, entende Palácio, o país deve ir a um outro processo eleitoral. Enquanto isso não acontece, acrescentou, o país deve ter um governo de gestão para gerir o processo. Em jeito de alerta e ameaça, Palaço deixou o seguinte recado: “Gostaria de recordar que foi esta arrogância que levou o país, num passado recente, à violência…quem avisa amigo é”.
O MDM, que na Comissão Permanente tinha votado contra a inclusão do ponto “governo de gestão”, decidiu votar a favor da inclusão deste ponto no plenário por entender que era importante a sua discussão para que o mesmo não fosse encaminhado para a discussão no parlamento paralelo (dialogo político no CCJC). Assim, este grupo parlamentar também partilha da mesma opinião que a Renamo, segundo a qual as eleições foram fraudulentas.
“Estamos ansiosos em perceber como vai funcionar o “governo de gestão”, a composição, quem vai liderar e isso só poderá acontecer com o agendamento do mesmo”- disse James Njije, em representação da bancada minoritária do MDM.
Entende Njije que esta é a forma de “evitar que este ponto seja traficado para o “parlamento paralelo” na praia de Miramar, na avenida marginal, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, onde depois de apanhar a brisa volta de novo à esta casa”-frisou o deputado do MDM.
A proposta foi prontamente recusada pela bancada de Frelimo que, em virtude de ser a bancada maioritária chumbou sem contemplações. No entender deste grupo parlamentar, não se pode acrescentar mais pontos na agenda de uma sessão extraordinária porque a mesma só é marcada para discutir pontos concretos e já previamente determinados pela Comissão Permanente.
A bancada maioritária considera que a Renamo, “ao propor estes pontos, está a cometer falhas de cariz procedimental. Daí, não se justifica a inclusão dos pontos pretendidos pela bancada parlamentar da Renamo”.
Lei do acesso a Informação
Depois do “sururu” em torno dos pontos da agenda, o plenário aprovou na especialidade e por consenso a lei do direito da informação. Este dispositivo legal foi ontem aprovado depois de ter sido discutido e aprovado na generalidade a 21 de Agosto do corrente ano.(Ilódio Bata)
MEDIA FAX – 27.11.2014
