A pressão sobre os juízes-conselheiros do Conselho Constitucional foi tanta que um dos juízes indicados pela Frelimo para aquele órgão, João Guenha, que esteve directamente envolvido na apreciação da questão dos editais, apanhou um ataque cardíaco e foi evacuado para África do Sul
Naquilo que se pode já considerar como prova de que o partido Frelimo controla os órgãos da Justiça e de soberania, a Comissão Política desse partido, na passada quinta-feira, através do seu Gabinete de Imprensa, começou a anunciar que as eleições serão validadas no dia 30 de Dezembro [amanhã, terça-feira], mesmo antes de o Conselho Constitucional, órgão competente, anunciar a data e a hora em que o vai fazer. Das duas uma: ou Conselho Constitucional primeiro informou a Comissão Política do partido Frelimo, e três dias depois fez chegar o comunicado à imprensa [NR: O Comunicado do Conselho Constitucional foi publicado só ontem, domingo, 28 de Dezembro, no “website” do Conselho Constitucional), ou o partido Frelimo radicalizou a sua pressão sobre o Conselho Constitucional para a “validação” [“sic”] dos resultados.
A falta de editais comprovadamente verdadeiros tem estado a despertar a curiosidade dos candidatos, partidos e coligações concorrentes e da imprensa independente, e dos jornais “Canalmoz” e “Canal de Moçambique” muito particularmente, sendo neste momento imensa a expectativa de ver qual será a argumentação do Conselho Constitucional no seu acórdão final sobre estas eleições gerais e provinciais, cujo anúncio está marcado para amanhã, no Centro de Conferências “Joaquim Chissano”, às 10h00.
Sabe-se que o partido Frelimo exerceu uma enorme pressão, a todos os níveis, sobre os juízes do Conselho Constitucional, para este validar os resultados antes do Natal. Mas, devido às várias irregularidades, o Conselho Constitucional foi solicitando à Comissão Nacional de Eleições editais de apuramento a vários níveis. A CNE nunca conseguiu entregar tais editais. O que conseguiu foi algumas cópias e um CD áudio da leitura dos resultados no Centro de Conferências “Joaquim Chissano”, não se sabendo, agora, o que o Conselho Constitucional irá dizer sobre resultados não completamente sustentados por editais de todos os níveis, incluindo do nível das assembleias de voto.
As eleições têm todo o potencial de ilegalidades para serem anuladas, mas a pressão do partido Frelimo é para que a fraude seja validade, e o seu candidato Filipe Nyusi e esse mesmo partido sejam declarados vencedores.
No passado sábado, a Frelimo convocou a imprensa para anunciar já a decisão do Conselho Constitucional.
A chefe da brigada central do partido Frelimo para a cidade de Maputo, Conceita Sortane, explicou aos jornalistas, no sábado, que o seu partido está a preparar as celebrações da vitória do seu partido e do seu candidato presidencial, Filipe Nyusi, que será anunciada na terça-feira pelo Conselho Constitucional. Uma operação de antevisão que reflecte bem a falta de independência deste elenco actual do Conselho Constitucional, que, segundo tudo indica, está a ceder a pressões.
“É por isso que vamos pedir que as pessoas estejam o mais vigilantes possível, para que nenhum moçambicano ponha em causa a nossa soberania, os nossos resultados, que vão ser devidamente validados e proclamados pelo Conselho Constitucional”, disse Conceita Sortane, que também é membro da Comissão Política do partido Frelimo, falando num tom de ordenamento aos juízes do Conselho Constitucional.
Ciente da fraude eleitoral e com medo da reacção da Renamo, Conceita Sortane apelou para que a Renamo aceite a decisão do Conselho Constitucional, o que pressupõe que o Conselho Constitucional já anunciou a sua decisão à Comissão Política do partido Frelimo.
CANALMOZ – 29.12.2014
NOTA:
Será simples verificar quem marcou a data do anúncio dos resultados: basta ir à LAM e saber quando foram feitas as reservas para as deslocações dos membros do partido Frelimo para as províncias…
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE