De Vez Em Quando Por: Afonso Brandão
A fronteira entre Liberdade de Expressão e a prática de crimes é traçada pela natureza e pelo grau de dano causado a direitos fundamentais como a honra, o bom nome e a intimidade. Nesse conflito, deve fazer-se um balanceamento, assegurando a máxima extensão para todos os direitos envolvidos. Nenhum direito fundamental pode ser eliminado em nome do bem comum. A Liberdade de Imprensa justifica-se não só pelo interesse público na informação, mas também para permitir a intervenção de cada cidadão. Sem Liberdade de Imprensa, não é concebível uma verdadeira democracia representativa.
Em face do atentado praticado contra o jornal francês Charlie Hebdo, importa observar que a Liberdade de Imprensa desempenha dois papéis essenciais em relação à Liberdade Religiosa. Permite que as religiões e os seus críticos se manifestem e cria as condições que impedem as discriminações religiosas.
Após o atentado, muitos jornais homenagearam as vítimas, publicando as caricaturas. Porém, o jornal dinamarquês que as publicou em primeiro lugar absteve-se de o fazer agora, por razões de segurança. E um jornal norte-americano recusou-se a publicá-las, por as considerar insultuosas.
Para quem considere que as imagens podem ferir sentimentos religiosos, a última posição pode justificar-se, embora se confunda com uma cedência ao Terrorismo. Na verdade, ela permite traçar a fronteira entre a Liberdade de Imprensa e um involuntário incitamento ao ódio e à discriminação Religiosa. Nesta ocasião, o interesse da Comunidade Internacional (incluindo Moçambique e outros países de África Austral) é isolar os Terroristas, separando-os das pessoas que professam uma Religião e praticam pacificamente um culto. Esta é uma posição Nacional, que não idolatra uma Religião, mas compreende que todas as liberdades devem ser harmonizadas.
Em Moçambique, tem sido possível conviver civilizadamente com Religiões e Ateísmos. Religiosos e não religiosos desfrutam do seu espaço próprio, e isso é bom de salientar e aplaudir. A ética democrática é uma moral mínima, sem conteúdo religioso, mas assenta num princípio forte: o respeito pelas convicções não criminosas dos outros.
WAMPHULA FAX – 16.01.2015
