FUNDAMENTAÇÃO
Para fazer coro com as vozes que, de todos os quadrantes, clamam pela total e completa separação entre o Estado e os Partidos Políticos, urge a criação de uma Lei que estabeleça limites precisos sobre a esfera de uma e outra instituição.
Neste contexto, a Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique, MDM, apresenta o Projecto de Lei da Apartidarização das Instituições Públicas.
E aqui entende-se por apartidarização os actos permanentes que reflectem a natureza equidistante do Estado em relação aos partidos políticos. Neste sentido, a apartidarização vai muito além da dispartidarização enquanto conjunto de actos pontuais e transitórios para eliminar e corrigir as práticas de claro benefício dos partidos políticos no funcionamento do Estado.
Veja aqui os documentos correlacionados:
Download MDM-Projecto de Lei n-¦ corrigido e acrescentado finalissimo
